Advogados da rede social recorreram contra o pedido de bloqueio integral da conta de Luciano Hang, que consideram ser “censura”
No final da última semana, o Twitter Brasil recorreu contra a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para bloquear integralmente a conta do empresário Luciano Hang na rede social.
O pedido foi feito no âmbito da ação que investiga a troca de mensagens de empresários num grupo fechado do Whatsapp, com direito a figurinhas e emojis. Os alvos da ação são acusados de supostamente tratar de um golpe de Estado em suas opiniões.
Além de alertar para o perigo de censura de conteúdo lícito e requerer que o ministro reconsidere a ordem, o pedido dos advogados do Twitter diz que demonstrou o perigo de censura em “outras oportunidades”.
“No respeitoso entendimento do Twitter Brasil, o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postado pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito , não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, informou a CNN Brasil na última sexta-feira, em relação à petição assinada pelo escritório Pinheiro Neto.
Até a Procuradoria-Geral da República já pediu o arquivamento da ação contra os empresários, mas o ministro Alexandre de Moraes prontamente negou qualquer possibilidade por conta do prazo vencido; “intempestividade”.
