A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (6), durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
A sessão foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).
Entre as impropriedades encontradas na prestação de contas anual, no caso da gestora Maximina Penha Malagueta, responsável pelo período de janeiro a agosto de 2020, estão ausência de comprovação de vantagens da prorrogação do contrato referente à terceirização de mão de obra, indo contra o que determina a Lei Geral das Licitações, além de pagamentos por serviços não prestados, causando o dano ao erário no valor de R$ 71,8 mil, que deverão ser devolvidos por ela aos cofres públicos. Ela também foi multada no valor de R$ 7,1 mil.
Já a responsável pelos meses de novembro a dezembro de 2020, Alessandra dos Santos, terá de devolver aos cofres públicos R$ 23,2 mil correspondentes a ausências de depreciação acumulada de bens móveis, além de também ter sido identificado pagamento por serviços não prestados. Ela também foi multada no valor de R$ 2,3 mil.
Outras duas gestoras da policlínica durante o período de 2020 tiveram as contas aprovadas. As duas gestoras desaprovadas e multadas possuem 30 dias para pagar os valores ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Outra policlínica que teve as contas reprovadas, dessa vez do exercício de 2019, foi a do Codajás (PAM/Codajás), com aplicação de multa a Shaira Castro do Vale, correspondente ao período de janeiro a abril de 2019, no valor de R$ 13,6 mil, Aida Cristina Tapajós, no valor de R$ 13,6 mil, correspondente ao período de março a novembro, além de Rainer Elton Figueiredo, pelo período de novembro a dezembro do mesmo ano, por diversas irregularidades, entre elas o não pagamento do empenho a empresas, em especial no fornecimento de energia elétrica.
Ao todo 50 processos foram apreciados durante a 44ª Sessão Ordinária, sendo 23 representações, 11 prestações de contas anual, sete recursos, três termos de ajustamento de gestão, além de uma tomada de contas de convênio e uma prestação de contas de convênio.
A sessão foi conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro, com a presença da vice-presidente, conselheira Yara Lins dos Santos, do conselheiro Ari Moutinho Júnior, do conselheiro Josué Cláudio, dos auditores Mário Filho, Alípio Firmo Filho e Luiz Henrique, além da procuradora Elissandra Monteiro Freire representando o Ministério Público de Contas (MPC).
A próxima sessão será realizada no dia 13 de dezembro. Às 9h30 será feita uma sessão especial para apreciação das contas de 2021 do prefeito de Manaus, David Almeida, e logo após será realizada a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
