A Prefeitura de Manaus, via Fundo Manaus Solidária, encerra, na segunda-feira, 12/12, o prazo para habilitação dos projetos Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no edital 001/22.
“O edital passado foi um sucesso e queremos alcançar mais instituições com esse novo edital, para que todos possam alcançar mais pessoas e nossa cidade seja exemplo no social”, afirma o presidente do fundo, Emerson Castro.
Documentação
As propostas/plano de trabalho, anexos e a documentação serão encaminhadas, exclusivamente, pelo Sistema Integrado de Gestão de Eletrônica de Documentos (Siged), site https://manaussolidaria.manaus.am.gov.br, (seguindo as instruções do Anexo 10), devendo estar em formato de arquivos PDF/A, cada documento deve ter, no máximo, 10 Megabytes, devidamente assinados pelo representante da OSC.
As organizações da sociedade civil deverão enviar os documentos que se encontram no site do Manaus Solidária – http://www.manaussolidaria.am.gov.br
Marco regulatório
O edital segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e o Decreto Federal nº 8.726/2016, que estabelece o marco regulatório referente à atuação das OSCs, em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.
A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio do edital, o Fundo Manaus Solidária apoia projetos sociais de organizações, no âmbito das políticas municipais.
