Autoridades se pronunciaram sobre o Decreto nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, sem excetuar a Zona Franca de Manaus e que atinge os cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos do Polo Industrial de Manaus
Posicionamento do Governador do Amazonas, Wilson Lima, sobre a redução de IPI
“Entendo a necessidade que o Brasil tem de promover uma reforma tributária profunda. Porém, como governador do Amazonas, me causa grande preocupação a redução linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alcança os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Já marquei uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar pessoalmente do assunto. Estarei acompanhado do prefeito de Manaus, David Almeida, de representantes da indústria e dos demais segmentos econômicos do estado.
Em nome das cerca de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e das mais de cem mil pessoas que trabalham nas indústrias aqui instaladas e dependem desses postos de trabalho para sustentar suas famílias, vou lutar até o fim para que a medida, tão prejudicial ao povo do Amazonas, seja revogada pelo Governo Federal.
NOTA DE REPÚDIO DO PREFEITO DE MANAUS DAVID ALMEIDA
Com indignação. É assim que recebo o Decreto nº 10.979 publicado na edição de 25 de fevereiro de 2022 do Diário Oficial da União que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Todas as medidas de incentivo à industrialização no Brasil são muito bem-vindas. Contudo, a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes retira totalmente a competitividade da ZFM, abrindo caminho para que empresas deixem o nosso Polo Industrial. Os produtos, aqui fabricados, passarão a ser importados de outros países.
Isso significa ameaça real para mais de 100 mil empregos e menos receita para investimentos em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura em benefício do nosso povo.
É inaceitável uma decisão como essa três dias antes do aniversário de 55 anos da Suframa.
Após tanto diálogo e anúncios do governo federal de que a Zona Franca de Manaus não seria prejudicada, o decreto do ministro Paulo Guedes é um punhal nas costas de todos os amazonenses.
Faz-se necessário nesse momento a união de toda a nossa classe política, empresarial e sociedade civil organizada.
A decisão é reversível, basta vontade política do governo federal.
Nosso povo, mais do que nunca, precisa que todos os esforços sejam feitos para que os mais de 100 mil postos de trabalhos do Distrito Industrial não deixem de existir com uma canetada.
Ciente disso, não medirei esforços para a manutenção das vantagens comparativas garantidas na Constituição podendo, se for necessário, levar o tema ao Supremo Tribunal Federal.
Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cidade, reage à publicação de decreto que reduz IPI e prejudica a Zona Franca
O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestou-se na noite desta sexta-feira, em suas redes sociais, repudiando a publicação no Diário Oficial da União (DOU), do Decreto nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Recebi com tristeza e indignação essa notícia que atinge em cheio a nossa Zona Franca de Manaus, quando reduz o IPI para outras regiões do país, tirando a competitividade de nosso modelo econômico que deixa de ser atraente para novos investimentos e mesmo para a manutenção dos já instalados aqui”, afirmou.
O Parlamentar destacou que as dificuldades de logística e de infraestrutura serão o principal entrave. “Essas condições vão falar mais alto porque já não existirá mais o atrativo da isenção do IPI. E assim, prevejo, infelizmente, uma fuga de indústrias e um grande número de desempregados em nosso Estado, justamente num momento em que começávamos a nos erguer, após dois anos de pandemia”, continuou.
O presidente do Parlamento estadual propõe movimento que envolva todas as esferas políticas representativas do Estado, em conjunto com as entidades de classe da indústria do PIM para tentar reverter esse quadro. “Neste momento, é preciso que todos os representantes de nosso Estado se unam para que tentemos, junto ao Presidente da República e ao Ministro da Economia, para que voltem atrás dessa decisão. Do contrário, será um golpe mortal para nós”, destacou.
Criada pelos militares para proteger, preservar e desenvolver a Amazônia em 2022 a Zona Franca de Manaus completa 55 anos com esse ‘Presente de Grego’ do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
