O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UB), explicou as etapas de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e destacou que os parlamentares têm até o dia 25 de novembro para apresentar emendas à proposta.
A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026, recebeu parecer favorável à admissibilidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria da deputada Alessandra Campelo (PSD).
Segundo Adjuto Afonso, a proposta está cumprindo as etapas regimentais antes de seguir para a análise final e votação em Plenário. O parecer prévio da relatora já foi apresentado, e três das cinco sessões previstas para a tramitação foram realizadas.
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“A deputada Alessandra, que é a relatora, já fez o seu parecer prévio, que é a admissibilidade. São cinco sessões de tramitação e três já foram realizadas. Na próxima semana, ocorrem mais duas sessões. As emendas que os deputados possam apresentar podem ser encaminhadas até o dia 25 de novembro. Depois de transcorrido esse prazo, a relatora possui 20 dias para apresentar o parecer final e, por fim, submeter a matéria ao Plenário”, explicou o presidente.
O Poder Executivo estadual estima a receita e fixa a despesa do Amazonas para o exercício financeiro de 2027 em R$ 37,2 bilhões.
Adjuto Afonso também adiantou a previsão de votação da proposta, que deverá ocorrer entre os dias 14 e 16 de dezembro, após o cumprimento de todas as etapas de análise das emendas e elaboração do parecer final.
“Pretendemos votar entre os dias 15 e 16 de dezembro, período em que já terão sido cumpridas todas as fases, entre emendas e o prazo que a relatora tem para analisar se acata ou rejeita as propostas. Ela precisa desse prazo, junto com sua equipe, para elaborar o relatório final”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda que, após a conclusão do relatório, o parecer será encaminhado à Presidência da Aleam, que definirá a data da votação em Plenário. Ele também destacou que o recesso parlamentar depende da aprovação do Orçamento.
“Esperamos que a gente possa fazer isso entre os dias 14 ou 15 de dezembro. O recesso parlamentar acontece depois que o Orçamento for votado”, concluiu.
Sobre o volume de emendas que poderão ser apresentadas, Adjuto Afonso explicou que a proposta orçamentária já passa por análise das secretarias estaduais antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa. Ele destacou que a relatora, deputada Alessandra Campelo, deverá avaliar as sugestões dos parlamentares, considerando também as ações e despesas que já estão previstas no texto original da LOA.
“Muitas vezes, um deputado apresenta uma emenda que já consta no texto da LOA. Então, não tem por que acatar. Mas, depois que ela der o seu parecer, a matéria vai para o Plenário, e o Plenário é soberano para decidir se vai acatar ou não”, explicou.
Por Marcia Olìvéîra / Aleam
Foto: Mário Hirotoshi / Aleam
