O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início, na manhã desta quinta-feira (6), a etapa inicial do Programa ‘Formação para a Cultura de Integridade’, que irá capacitar ao menos 130 jurisdicionados do Estado ao longo de 12 meses de duração. O lançamento do projeto foi realizado no auditório da Corte de Contas amazonense durante o ‘Seminário de Ética e Integridade no Setor Público’.
O Seminário marca o início oficial do programa do TCE-AM que visa fomentar uma cultura de condutas éticas de anticorrupção esperadas no exercício do cargo ou função pública de servidores dos órgãos públicos, aos moldes do que já está em implementação na Corte de Contas amazonense desde o início do segundo semestre de 2022.
Ao agradecer os presentes e dar início ao evento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, destacou a importância do sistema de integridade para a Administração Pública.
“Estamos conversando sobre sistemas de integridade na administração pública e o nosso público alvo é a municipalidade, ou seja, todos os municípios do Amazonas, até mesmo por isso temos conosco palestrantes que são especialistas na temática e vão nos mostrar a necessidade de um programa de integridade. Ela é importante e necessária, até para o cumprimento do direito positivo, da legislação atual sobre o assunto. Esperamos muito em breve poder partir para a implantação do sistema de integridade nos municípios do interior”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Segundo o coordenador da Escola de Contas Públicas (ECP), braço pedagógico da Corte de Contas amazonense, conselheiro Mario de Mello, a implementação da formação de integridade junto aos jurisdicionados deve causar ainda mais destaque ao papel formador do TCE-AM.
“Queremos com isso consolidar o Tribunal de Contas do Amazonas como um dos mais relevantes órgãos públicos amazonenses na promoção da cultura e do ecossistema de ética e integridade”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.
Também presente na cerimônia, o controlador-geral do município de Manaus, Arnaldo Gomes Flores.
O evento teve início com palestra do advogado e consultor para projetos de governança pública e privada, de gestão estratégica e projetos especiais, Daniel Lança, que ministrou aula inaugural sobre o tema ‘Ética e Integridade no Setor Público’. “Esperamos que esse seja um caminho de vanguarda e que o Brasil inteiro siga os passos do Tribunal de Contas do Amazonas no sentido de instigar uma cultura de anticorrupção”, destacou.
A aula inaugural foi seguida de uma roda de debate entre o advogado e professor da faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodolfo Viana; o auditor técnico de controle externo do TCE-AM, Edirley de Oliveira e o prefeito de Manaquiri e presidente da Associação dos Municípios do Amazonas, Jair Aguiar Souto.
Durante o debate, dentre outros assuntos, os convidados discutiram sobre a importância de ter sistemas de integridade e governança como base para as organizações. Segundo eles, o sistema não irá impedir que a corrupção exista, no entanto, é possível ter ferramentas que diminuam bastante o risco da corrupção acontecer, ou seja, a governança precisa ser um sistema basilar das organizações.
Etapa prática
A partir de agora, será a vez da fase prática, com aplicação e totalização de resultados da pesquisa de opinião; realização do módulo teórico do curso de formação; a elaboração da cartilha, e a elaboração de um seminário de encerramento e apresentação dos resultados no TCE-AM, previsto para o segundo semestre de 2023.
A formação será realizada com cursos no formato online, seguindo objetivo central da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) de disseminar, de forma ampla, a cultura ética e o fomento de um ecossistema de integridade para além dos limites do próprio tribunal.
Entre os objetivos específicos definidos pelo programa estão o levantamento de dados; a capacitação sobre legislação anticorrupção e implementação de Programa de Compliance, a criação de cartilha informativa para disseminação do conhecimento e estímulo à adoção do programa pelos jurisdicionados com objetivo final de formar ‘Agentes de Integridades’.
As ações do programa serão fundamentadas por normas gerais para a instituição de sistemas de integridade, entre elas a observância dos princípios da impessoalidade, da moralidade, da probidade administrativa, da transparência e da eficiência, inclusive com reconhecimento pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
