BRASIL JUSTIÇA POLÍCIALei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheresPaulo Apurina05/07/2025 por Paulo Apurina05/07/20250 Redução do prazo prescricional também fica extinta Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes...
