AMAZONASMês do ECA: Defensoria orienta como proteger os dados de crianças e adolescentes durante os atendimentosJamil Maciel27/07/202627/07/2026 por Jamil Maciel27/07/202627/07/20260 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) integram as normas que direcionam o trabalho da...
