BRASIL JUSTIÇA POLÍCIAGoverno Federal define regras para pensão a filhos de vítimas de feminicídioPaulo Apurina30/09/202530/09/2025 por Paulo Apurina30/09/202530/09/20250 Órfãos menores de 18 anos terão direito a um salário mínimo mensal O decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos...
