O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) via Departamento de Auditoria Operacional (Deaop) emitiu uma orientação técnica com ações a serem realizadas no sistema prisional do Estado. Um dos principais pontos abordados na nota diz respeito à superlotação das unidades prisionais, para que se atinjam níveis equilibrados a partir do estabelecimento de metas.
A orientação técnica é fruto de uma auditoria operacional realizada em 2018, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU). Após diversas avaliações de governança em instituições públicas carcerárias, foram encontradas situações problemáticas que necessitam de melhorias.
As rebeliões ocorridas em presídios nos anos anteriores também chamaram atenção da Corte de Contas para o tema, o que motivou, também, a realização de um monitoramento do sistema penitenciário.
Com o monitoramento, não foram encontradas respostas satisfatórias da administração quanto à melhoria das questões pontuadas, como o déficit de vagas no sistema prisional.
nota-tecnica-superlotacao-carcerariaConteúdo da nota técnica
Para elaboração das possíveis soluções aos problemas encontrados no sistema prisional, foi realizado um estudo dos indicadores presentes no estado do Amazonas.
De acordo com a orientação técnica, fatores como crescimento da população prisional, tipo de estabelecimento penal e quantitativo de vagas precisam ser levados em consideração para o planejamento eficaz da administração penitenciária.
O Departamento de Auditoria Operacional recomendou aos gestores que se adotem indicadores para acompanhar periodicamente a gestão política penitenciária, principalmente no que diz respeito às ações de redução do déficit de vagas em unidades prisionais.
Também foi recomendado que se estabeleçam metas de curto, médio e longo prazos, e que sejam publicados os indicadores, metas e ações implementadas para sanar os problemas apontados.
Texto: Lucas Silva
