Nota Oficial – As Forças Armadas e o processo eleitoral

Brasília (DF), 24/04/2022 

“- Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.

Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.”

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Ministro de Estado da Defesa

Forças Armadas ‘estão sendo orientadas a atacar e desacreditar’ o processo eleitoral, diz Barroso

Ministro do STF, contudo, diz que espera que Forças Armadas “não se deixem seduzir” por jogo político

BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou neste domingo que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral. Durante sua participação em um seminário promovido por uma universidade alemã, Barroso disse que o Brasil é um dos países que testemunha a ascensão do populismo autoritário e relembrou episódios como o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios e os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas.

Segundo Barroso, existe uma tentativa de levar as Forças Armadas ao “varejo da política”. Para ele, é importante que os comandantes militares evitem esse tipo de contaminação. No ano passado, em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral convidou representantes das três Forças para participarem do processo de fiscalização das urnas.

— Um desfile de tanques é um episódio com intenção intimidatória. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo — afirmou.

Barroso destacou que nos 33 anos desde a redemocratização, as Forças Armadas recuperaram seu prestígio, mas que enxerga como um risco real o que chamou de esforço de politização dos militares.

— Um fenômeno que em alguma medida é preocupante, mas que até aqui não tem ocorrido, mas é preciso estar atento, é o esforço de politização das Forças Armadas.  Esse é um risco real para a democracia e aqui gostaria de dizer que, eu que fui um crítico severo do regime militar, militante contra a ditadura, nesses 33 anos de democracia, se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim foi as Forças Armadas. Gosto de trabalhar com fatos e de fazer justiça — afirmou.

Para Barroso, entretano, há repetidos movimentos para jogar as Forças no que chamou de “varejo da política”.

— Tenho a firme expectativa que as Forças Armadas não se deixem seduzir por esse esforço de jogá-las nesse universo indesejável para as instituições de estado que é o universo da fogueira das paixões políticas. E até agora o profissionalismo e o respeito à Constituição tem prevalecido. Mas não se deve passar despercebido que militares profissionais e admirados e respeitadores da Constituição foram afastados, como o general Santos Cruz, general Maynard Santa Rosa, o próprio general Fernando Azevedo. Os três comandantes, todos foram afastados. Não é comum isso, nunca tinha acontecido — afirmou o ministro.

No seminário, Barroso evitou comentar sobre o caso do deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, mas que teve sua pena perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro afirmou que o caso deverá voltar para a Corte e que, portanto, não pode emitir opiniões sobre o tema antes disso.

O ministro falou por quase uma hora para estudantes brasileiros que moram na Alemanha e falou sobre democracia, desinformação e as instituições brasileiras. Em boa parte da sua palestra, Barroso falou de forma ampla sobre os temas, evitando muitas associações com o Brasil.

O ministro, porém, fez questão de ressaltar que o Brasil é um dos países que passa pela ascensão do que chamou de “populismo autoritário”. Questionado por um dos estudantes sobre “sequelas” do governo Bolsonaro, Barroso admitiu que acredita que o país passa por um momento de desprestígio internacional, mas disse que atua como um ator institucional e não político.

— Não faço juízos políticos, não respondo a ataques pessoais. Para mim, não faz muita diferença. Só me mobilizo quando acho que há ataques às instituilções — afirmou.

No Twitter, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, rebateu Barroso: “Essa afirmação não procede; é inconsistente e sem fundamento. FA, “convidadas para participar do processo”, estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento.”

Alguns parlamentares também comentaram as declarações de Barroso. Bia Kicis (PL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro, criticou o ministro. Ela lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral e, como apontaram vulnerabilidades, estão sendo atacadas por Barroso. “O que faz Luís Roberto Barroso? Acusa as FFAA [Forças Armadas] de serem orientadas a atacar as eleições. Só podem participar pra bater palmas?”, escreveu a deputada.

Em fevereiro deste ano, Bolsonaro, que é um frequente crítico das urnas eletrônicas, fez uma transmissão ao vivo na internet afirmando que as Forças Armadas identificaram vulnerabilidades no processo eleitoral. No dia seguinte, o TSE, que então era presidido por Barroso, divulgou nota dizendo que as “Forças Armadas apresentam perguntas técnicas sobre funcionamento do sistema eleitoral” e que “não há levantamento sobre possíveis vulnerabilidades”. Na semana seguinte, a Corte divulgou as respostas e reafirmou que as urnas são seguras.

Erika Kokay (PT-DF) e Ivan Valente (PSOL-SP), de oposição, usaram as declarações de Barroso para atacar Bolsonaro. “A politização das Forças Armadas é um risco para a democracia brasileira. Quem vai decidir o futuro é o povo e qualquer resultado desfavorável a Bolsonaro tem que ser respeitado!”, escreveu Kokay.

Ivan Valente também lembrou que Barroso, quando foi presidente do TSE, convidou militares para para participar da apuração das urnas. Assim, disse o deputado, a declaração do ministro “é muito grave” e “Bolsonaro quer um golpe com a banda mais podre das FFAA”. Valente ainda disse que o presidente “quer tirar Forças Armadas de seu papel institucional para salvá-lo da prisão, seu lugar de direito!”

Via Ministério da Defesa e O Globo