Profissionais já regularmente credenciados ficam dispensados de nova inscrição, sendo necessário manter dados atualizados
A 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru publicou edital de chamamento público anual de advogados dativos para 2027, em caráter complementar ao cadastro existente, nos termos da resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Edital n.º 009/2026 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 3/11, nas páginas 11 e 12 do Caderno Administrativo.
O cadastro é para credenciar profissionais para atuação dativa nos processos de competência da unidade, na área criminal, Tribunal do Júri e execução penal. Os profissionais já regularmente credenciados ficam dispensados de nova inscrição, devendo manter atualizados seus dados e as condições de habilitação.
As inscrições serão recebidas no prazo de 60 dias a contar da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico, com a apresentação preenchido e assinado, que deve ser encaminhado ao endereço eletrônico 1vara.manacapuru@tjam.jus.br, com o assunto “CADASTRO – ADVOGADO DATIVO”, ou entregue presencialmente no balcão da Secretaria da unidade judicial, durante o horário de atendimento ao público.
Após o deferimento do pedido, os advogados serão designados conforme a necessidade e receberão honorários de acordo com o previsto na resolução n.º 18/2025 do TJAM. O descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo, permanecendo o profissional obrigado a prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado, até sua regular substituição.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
Foto/Arte: Banco de Imagens/Everson Santiago
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
