Até a última atualização da plataforma de monitoramento de envio, às 16:30 de hoje, do total de 384 órgãos jurisdicionados, 359 gestores públicos já haviam enviado a prestação, entre eles o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, entregando a documentação (balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, os balancetes mensais, entre outros), que informa como utilizaram a verba pública.
Entre os pendentes, estão 25 órgãos, referentes à prefeituras, câmaras municipais e fundos, autarquias e regimes próprios de previdência social. Deste número, onze ainda não encaminharam nenhum arquivo.
A partir de meia-noite, quem não entregar a prestação de contas poderá ser multado pelo atraso.
A medida também é uma forma de apresentar à sociedade como os órgãos utilizaram o dinheiro público no ano de 2023.
Quem deve prestar contas
O conteúdo de uma prestação de contas é regulado nas normas que direcionam as atividades da Corte, em especial, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Corte – respectivamente Lei n. 2.423 de 10 de dezembro de 1996 e Resolução nº 04 de 23 de maio de 2002.
Devem prestar contas com a Corte de Contas amazonense qualquer pessoa física, órgão ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, entre eles prefeituras e câmaras municipais, fundos de fomento, fundações, secretarias estaduais e municipais, entre outros. O envio deve ser realizado de forma exclusivamente eletrônica, utilizando o portal e-Contas, por meio do endereço virtual https://econtas.tce.am.gov.br.
Texto: Flávia Rezende
Foto: Joel Arthus
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