Programação do TJAM terá mutirão de audiências, análise de medidas protetivas e ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica em Manaus e no interior do Estado
A “33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” será aberta no Amazonas, na próxima segunda-feira (17/8), às 8h, com uma solenidade na Praça Três Poderes, no município de Iranduba, localizado a 25 quilômetros de Manaus. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), a iniciativa integra a programação nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será realizada de 17 a 21 de agosto.
A cerimônia de abertura contará com a presença da secretária-executiva da Cevid/TJAM e Ouvidora do Mulher do Poder Judiciário do Amazonas, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, além de autoridades e representantes de órgãos e entidades da sociedade civil que integram a rede de proteção às mulheres no Amazonas.
A programação, que se estenderá ao longo do mês de agosto, ganha significado especial neste ano em razão dos 20 anos de criação da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), principal marco legal brasileiro para a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Realizamos a ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’ três vezes por ano para que possamos dar ainda mais celeridade nos julgamentos. Por isso, chamamos de esforço concentrado, com audiências, oitivas, acordos, condenação. O número de processos é expressivo, refletindo o resistente quadro de violência de gênero em nosso País. As demandas chegam à Justiça a todo instante e estamos sempre mobilizados para fazer frente à ela. Nesta 33.ª edição nós faremos a abertura em Iranduba, que infelizmente figura como um dos municípios mais violentos do Amazonas. Nessa abertura nós estaremos abraçando, simbolicamente, todas as comarcas do estado do Amazonas que estarão participando desse período de esforço coletivo”, afirmou a desembargadora Maria das Graças Figueiredo.
Pauta
No Amazonas, durante a “33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, serão realizados mutirões de audiências nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na capital, e nas Varas do interior com competência para julgar processos dessa natureza.
Até o momento, as unidades judiciárias já pautaram, conjuntamente, mais de 2 mil audiências para o período de esforço concentrado, destinadas à instrução processual. Também integram a programação a análise de pedidos de concessão e de reavaliação de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
Além da atuação jurisdicional, as equipes multidisciplinares dos seis Juizados “Maria da Penha” desenvolverão atividades de orientação, prevenção e sensibilização. Entre as ações estão projetos institucionais como “Maria Acolhe”, “Maria vai à Escola” e “Maria vai à Comunidade”, além de palestras, rodas de conversa, distribuição de material informativo e outras atividades destinadas à conscientização da sociedade sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.
Crescimento dos processos
Os números registrados pelo TJAM demonstram a dimensão do enfrentamento à violência doméstica e familiar no Amazonas. Entre janeiro e 30 de junho deste ano, foram registrados 14.895 casos novos de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar na capital e no interior.
Considerando a série histórica, foram registrados 18.216 processos em 2020; 17.529 em 2021; 19.261 em 2022; 22.252 em 2023; 25.778 em 2024; e 27.606 em 2025.
No primeiro semestre de 2026, até 30 de junho, o Judiciário amazonense já havia julgado 13.748 processos relacionados à matéria.
De janeiro a 30 de junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas registrou a concessão de 7.478 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
No mesmo período, foram registrados 107 casos novos de feminicídio na Justiça do Amazonas, considerando capital e interior. Desse total, 73 processos, correspondentes a 68%, referem-se a feminicídios consumados, enquanto 34, ou 32%, correspondem a casos tentados.
Fonte: TJ-AM
Foto: Divulgação
