Deflagrada em 20 de setembro de 2016, investigação revelou desvios milionários de recursos da saúde do Amazonas e, posteriormente, chegou a familiares do senador e ex-governador
A Operação Maus Caminhos completa, neste domingo (20), dez anos desde sua deflagração. Uma década depois, ela permanece como um dos maiores casos de investigação sobre corrupção e desvio de recursos públicos da saúde já conduzidos no Amazonas.
A Polícia Federal iniciou a primeira fase em 20 de setembro de 2016, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal.
Na ocasião, a Justiça Federal expediu 13 mandados de prisão preventiva e quatro de prisão temporária. Além disso, determinou três conduções coercitivas e 41 mandados de busca e apreensão. As autoridades também bloquearam contas e sequestraram bens.
O centro da investigação era o Instituto Novos Caminhos (INC), organização social contratada pelo Governo do Amazonas para administrar unidades públicas de saúde.
Segundo a CGU, as fraudes envolviam contratação direta e irregular de prestadores de serviços, pagamentos indevidos e superfaturamento. Naquele momento, o órgão estimou prejuízos de aproximadamente R$ 110 milhões.
Nos anos seguintes, porém, a dimensão do caso cresceu.
Quase R$ 900 milhões chegaram ao Fundo Estadual de Saúde
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as quebras de sigilos bancário e fiscal mostraram que, entre 2014 e 2015, o Fundo Nacional de Saúde transferiu quase R$ 900 milhões ao Fundo Estadual de Saúde do Amazonas.
Desse montante, mais de R$ 250 milhões teriam seguido para o Instituto Novos Caminhos.
Segundo o MPF, o grupo investigado utilizava contratos superfaturados para retirar parte dos recursos destinados à administração das unidades públicas.
Naquele período, o instituto administrava três unidades: a UPA Campos Sales, em Manaus; a Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e o Centro de Reabilitação em Dependência Química, em Rio Preto da Eva.
Além disso, a investigação identificou o médico e empresário Mouhamad Moustafa como principal líder do esquema descoberto inicialmente.
À medida que policiais e procuradores analisaram documentos, movimentações financeiras, comunicações e materiais apreendidos, novas frentes surgiram. Como consequência, a Maus Caminhos avançou sobre diferentes grupos e ganhou novos desdobramentos.
Operação avançou sobre diferentes núcleos
As fases seguintes receberam nomes como Custo Político, Estado de Emergência, Cashback, Vertex e Eminência Parda.
Com isso, as investigações passaram a alcançar empresários, advogados, ex-secretários estaduais e agentes políticos.
Em novembro de 2018, após as três primeiras fases, o MPF informou ter apresentado 48 ações penais e 40 ações de improbidade administrativa relacionadas aos fatos investigados até aquele momento.
Ao mesmo tempo, a Justiça iniciou o leilão de bens que as autoridades apreenderam durante as operações. Um dos primeiros editais reuniu 23 bens, entre carros de luxo e lanchas, avaliados em R$ 2,23 milhões.
Entre os investigados e presos ao longo dos desdobramentos também esteve o ex-governador José Melo.
Posteriormente, uma das ramificações politicamente mais relevantes chegou à família do ex-governador e atual senador Omar Aziz.
Cashback chegou ao irmão de Omar Aziz
Em outubro de 2018, a quarta fase da Maus Caminhos recebeu o nome de Operação Cashback.
Segundo o MPF, um dos principais alvos foi o empresário Murad Aziz, irmão de Omar Aziz. Além dele, a investigação alcançou advogados e empresários que, de acordo com o Ministério Público, integrariam outros braços do esquema.
Em fevereiro de 2019, o MPF apresentou 21 ações penais contra 21 envolvidos nos fatos identificados durante a Cashback. Murad Aziz figurava entre os denunciados.
Segundo o Ministério Público Federal, quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal indicaram que Mouhamad Moustafa teria repassado R$ 40 mil mensais a Murad Aziz entre 2012 e setembro de 2016.
De acordo com a acusação, os pagamentos ocorreriam após o Estado quitar contratos das empresas ligadas a Mouhamad.
Além disso, o MPF acusou Murad de tráfico de influência.
Segundo o órgão, o irmão do senador teria utilizado o prestígio político de Omar Aziz para exercer influência na administração estadual. Dessa forma, buscaria favorecer interesses de empresários em contratos, licitações e pagamentos realizados pelo Estado.
Esses pontos, contudo, correspondem às acusações formuladas pelo Ministério Público contra Murad e outros investigados. Portanto, não representam, isoladamente, uma conclusão de responsabilidade criminal de Omar Aziz.
Vertex prendeu mulher e três irmãos do senador
O capítulo seguinte ocorreu em 19 de julho de 2019, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Vertex, quinta fase da Maus Caminhos.
Na ocasião, a Justiça determinou prisões, buscas e apreensões, bloqueios de contas e sequestro de bens de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo o MPF, a operação investigava pessoas e empresas ligadas a um ex-governador do Amazonas que, naquele momento, exercia mandato de senador.
Assim, a ação alcançou diretamente integrantes da família Aziz.
A Polícia Federal prendeu Nejmi Aziz, então mulher de Omar, e três irmãos do senador: Amim, Murad e Mansour Aziz.
Além deles, os agentes prenderam outros investigados, entre os quais pessoas que haviam integrado a estrutura administrativa ligada ao governo estadual.
Omar Aziz, por outro lado, não foi preso na operação.
Na época, sua assessoria informou à imprensa que a defesa ainda não tinha acesso ao processo. Por esse motivo, afirmou que não poderia se manifestar sobre o conteúdo das acusações.
Investigação começou no STF
A origem da Vertex também demonstra como a Maus Caminhos ultrapassou o núcleo empresarial identificado inicialmente em 2016.
Segundo o MPF, as investigações que culminaram na quinta fase tiveram origem em um inquérito instaurado em 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República acompanhava o procedimento porque havia indícios relacionados a um parlamentar federal com foro por prerrogativa de função.
Posteriormente, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado ao julgar uma questão de ordem na Ação Penal 937.
Com a mudança de entendimento, o Supremo remeteu o inquérito à Justiça Federal no Amazonas.
A partir daí, a Vertex passou a investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
O esquema que atingiu a saúde pública do Amazonas
A Maus Caminhos começou com uma investigação sobre recursos que deveriam financiar o atendimento médico à população.
Segundo a CGU, o esquema identificado na primeira fase utilizava uma entidade sem fins lucrativos para administrar serviços públicos de saúde. Paralelamente, empresas relacionadas ao grupo investigado recebiam recursos por meio de contratos considerados irregulares ou superfaturados.
A estimativa inicial apontou cerca de R$ 110 milhões em prejuízos.
Além disso, a investigação identificou o uso de empresas privadas, contratos de prestação de serviços e movimentações financeiras para retirar recursos da estrutura financiada pelo Sistema Único de Saúde.
Com o avanço das apurações, porém, o caso deixou de se restringir ao Instituto Novos Caminhos.
Ex-secretários estaduais, empresários, advogados e integrantes de diferentes núcleos passaram a aparecer nos processos derivados da operação.
Dessa maneira, uma investigação que começou em contratos da saúde ganhou ramificações empresariais, financeiras e políticas.
Dezenas de ações e bens apreendidos
A dimensão judicial da Maus Caminhos também cresceu rapidamente.
Além das dezenas de ações penais e de improbidade apresentadas pelo MPF, a Justiça determinou bloqueios patrimoniais. Também autorizou o leilão de bens que as autoridades apreenderam durante as investigações.
Carros de luxo, embarcações e outros patrimônios apareceram entre os bens alcançados pelas decisões judiciais.
Além disso, a força-tarefa criada pelo MPF para atuar especificamente nos desdobramentos da Maus Caminhos chegou a trabalhar diretamente em 204 processos judiciais entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020.
O número, portanto, ajuda a dimensionar o alcance de uma investigação que começou com contratos destinados à administração de três unidades de saúde.
Dez anos depois
Uma década depois, a Maus Caminhos permanece como um marco das investigações sobre o uso de recursos públicos da saúde no Amazonas.
Arte Omar Aziz Maus Caminhos/Gilmal
Neuton Corrêa, da Redação do BNC Amazonas
Inicialmente, a operação revelou um esquema milionário envolvendo contratos do Instituto Novos Caminhos. Depois, provocou uma sequência de investigações que alcançou empresários, servidores, ex-secretários, um ex-governador e familiares de Omar Aziz.
No caso da família do senador, Murad Aziz tornou-se alvo da Cashback e, posteriormente, foi preso na Vertex. Na mesma operação de 2019, a Polícia Federal também prendeu Nejmi Aziz e os irmãos Amim e Mansour.
Omar Aziz, por sua vez, não foi preso naquela operação.
É necessário, porém, distinguir os fatos identificados no esquema original das acusações formuladas posteriormente contra cada investigado. Investigação, denúncia ou prisão cautelar não equivalem automaticamente a uma condenação definitiva.
Ainda assim, os números ajudam a dimensionar a Maus Caminhos.
Ao longo dos seus desdobramentos, o caso gerou dezenas de ações judiciais e levou ao bloqueio ou à apreensão de milhões de reais em patrimônio. Além disso, somente na investigação inicial, a CGU estimou aproximadamente R$ 110 milhões em pagamentos indevidos e superfaturamento.
Tudo começou há exatamente dez anos.
Desde então, a Maus Caminhos expôs uma extensa rede de suspeitas, contratos e movimentações financeiras em torno de recursos que tinham uma finalidade muito mais básica: financiar a saúde da população do Amazonas.
