Brasil deu início a processo para aplicar Lei de Reciprocidade e ter respaldo legal em caso de agravamento da crise
Às vésperas do julgamento do plano de golpe, o governo Lula avalia que os Estados Unidos poderão impor novas sanções ao Brasil diante de uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro e outros sete réus começarão a ser julgados na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) na terça-feira (2), a partir das 9h.
Integrantes do governo negam relação direta entre o julgamento e a decisão da última quinta-feira (28) de dar início ao processo que pode levar à retaliação contra as tarifas de 50% impostas por Donald Trump.
Porém, admitem que a iniciativa busca garantir respaldo legal para que o Brasil possa reagir politicamente, caso haja uma escalada das penalidades americanas.
Brasil vê processo de retaliação como “seguro” contra novas tarifas dos EUA
O argumento é que o processo para a aplicação da Lei de Reciprocidade pode levar de seis meses a um ano. Por isso, foi necessário se antecipar.
O Brasil ainda tem a opção de uma reação emergencial dentro da própria Lei de Reciprocidade, com a imposição de tarifas sobre bens, caso a situação com os EUA se agrave.
Aliados de Bolsonaro acreditam que o governo Trump reagirá a uma eventual condenação do ex-presidente. Entre as medidas citadas está a extensão da Lei Magnitsky à esposa de Moraes e a outros ministros do Supremo.
Na sexta-feira (29), a Embaixada do Brasil em Washington comunicou ao USTR (Representante Comercial dos EUA) o início do processo que pode resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade.
Embora ao longo do processo haja espaço para manifestações dos EUA e o Brasil tenha reiterado estar aberto ao diálogo, no Planalto não há expectativa de que essa abertura influencie na disposição americana de negociar.
A avaliação é que o interesse de Washington segue voltado para o julgamento de Bolsonaro e que a tensão deverá permanecer até as eleições de 2026.
Desde o anúncio das sanções, em 9 de julho, Donald Trump tem usado a situação jurídica envolvendo Bolsonaro como justificativa. Nesse período, os EUA aplicaram tarifas de 50% a produtos brasileiros, cancelaram vistos de autoridades e sancionaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na Lei Magnitsky.
