Associação manifesta apoio aos envolvidos e líderes religiosos cobram reparação. Representantes de povos de matriz africana cobram formação continuada contra a intolerância religiosa e reparação pelos danos causados, enquanto Associação de Praças e Bombeiros cobra respeito ao direito do PMs
Os policiais militares envolvidos na apreensão de instrumentos sagrados no terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, na zona norte de Manaus, na noite do último sábado (27), foram retirados do serviço operacional e passaram a exercer funções administrativas enquanto transcorrem as investigações sobre o caso. O afastamento ocorreu ainda no domingo (28), segundo representantes da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama).
Por outro lado, a Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (APPBMAM) emitiu nota, nesta quarta-feira (1º) manifestando seu total apoio aos policiais militares envolvidos na recente ocorrência. Na nota, ao mesmo tempo em que reafirma seu respeito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos, a associação lembra que a mesma Constituição que assegura esses direitos, também garante a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.
“Não é admissível que servidores públicos sejam expostos, condenados ou submetidos a medidas punitivas antes da conclusão das investigações, pois nenhum direito fundamental pode prevalecer às custas da supressão de outro”, diz a nota, acrescentando que associação acompanhará o caso e adotará todas as medidas necessárias para assegurar que os policiais militares tenham seus direitos constitucionais integralmente respeitados, confiando que a verdade será apurada com imparcialidade, legalidade e justiça.
LIDERANÇAS COBRAM PROVIDÊNCIAS
Em reunião realizada nesta terça-feira (30) com o Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas, lideranças religiosas cobraram providências e o cumprimento das medidas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Estado com o Ministério Público Federal em 2014 para combater casos de intolerância religiosa.
Coordenador-geral da Aratrama, Alberto Jorge Silva afirmou que a resposta da atual gestão da corporação foi diferente da observada em episódios anteriores. Segundo ele, o contato feito ainda no domingo (28) com o coronel Correia Júnior, diretor de Justiça e Disciplina da PMAM, resultou na abertura imediata de inquérito policial, além da adoção de medidas administrativas internas.
De acordo com Alberto Jorge, seis viaturas e um capitão participaram da ocorrência. Todos os envolvidos foram afastados das atividades nas ruas até a conclusão dos procedimentos administrativos e criminais.
“No próprio domingo, quando nós entramos em contato com o coronel Correia Júnior, imediatamente foi tomada a providência de se iniciar um inquérito policial. Foi tomada a medida interna administrativa cabível e, na segunda-feira mesmo, o comandante decidiu pela retirada desses policiais”, afirmou.
INVASÃO E VIOLAÇÃO
Para a entidade, a ação configurou uma invasão de espaço sagrado e uma violação à liberdade religiosa. Alberto Jorge sustenta que o pai de santo responsável pelo terreiro não autorizou a entrada dos agentes e atribui ao oficial que comandava a operação a principal responsabilidade pela apreensão dos objetos litúrgicos.
“Está bastante claro que houve uma situação altamente criminosa. Houve a invasão do espaço sagrado. Em nenhum momento o pai de santo Eliberto autorizou a entrada dos policiais”, relata Alberto Jorge. O dirigente da Aratrama defende que o episódio ultrapassa a esfera disciplinar e impõe ao Estado o desafio de discutir mecanismos de reparação dos danos causados.
Na avaliação dele, embora os policiais possam ter desrespeitado normas internas da corporação, atuavam fardados e representando oficialmente o poder público. “Mesmo que eles não estivessem fazendo aquilo que é previsto pelas normas da instituição, eles agiram em nome do Estado, em nome da Polícia Militar do Amazonas”, diz.
Alberto Jorge também voltou a cobrar o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC assinado há 12 anos. Segundo ele, o acordo previa a inclusão do tema da intolerância religiosa nos cursos de formação de praças, oficiais e demais agentes da segurança pública, além de programas permanentes de capacitação.
O coordenador afirma que esse processo perdeu força nos últimos anos e atribui ao poder público a responsabilidade pela descontinuidade das ações educativas voltadas ao enfrentamento da discriminação contra povos de matriz africana.
“O Estado assumiu perante o Ministério Público um compromisso de criar um processo de formação em que a intolerância religiosa fosse uma disciplina específica nos cursos de formação de praças, oficiais e na educação continuada dos policiais. Isso não está sendo cumprido”, denunciou o pai de santo.
DECIBELÍMETRO
Outro ponto levantado pela Aratrama diz respeito aos procedimentos adotados na ocorrência. A entidade argumenta que, caso houvesse denúncia de perturbação do sossego, a legislação estabeleceria protocolos específicos a serem seguidos, incluindo a aferição técnica dos níveis de ruído. Segundo Alberto Jorge, os tambores utilizados na celebração não contavam com nenhum tipo de amplificação sonora.
“Se era uma denúncia de perturbação do sossego público, havia todo um procedimento que o capitão deveria ter seguido, e ele não seguiu. Ele não tinha um decibelímetro sequer para verificar a altura dos tambores”, questionou.
Ele também rebate informações que circulam nas redes sociais sobre a necessidade de autorização prévia para a realização de rituais religiosos em terreiros. De acordo com a entidade, as celebrações seguem o mesmo princípio constitucional aplicado a outras manifestações de fé, não exigindo comunicação prévia às autoridades, exceto em eventos nos quais a interdição de vias públicas se faz necessária.
A reunião desta terça-feira reuniu aproximadamente 40 participantes, entre representantes de comunidades tradicionais de terreiro e integrantes de órgãos públicos. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e dos conselhos nacional e estadual de igualdade racial.
“Foram cerca de 40 pessoas que participaram dessa reunião. Acho que nós nunca tivemos um encontro com um número tão expressivo de representações ligadas à questão de axé e de órgãos do Estado”, refletiu Alberto Jorge.
A Aratrama, contudo, lamentou a ausência de manifestações institucionais de alguns colegiados e voltou a cobrar o funcionamento efetivo do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais do Amazonas. O caso segue sob investigação nas esferas administrativa e criminal.
Texto: A Critica
Capitão do Mato
O termo capitão do mato refere-se historicamente ao agente encarregado de capturar pessoas escravizadas fugitivas durante o Brasil Colônia e Império.
Quem eram: Muitas vezes o cargo era ocupado por homens pobres, mestiços e até escravizados libertos que viam no ofício uma forma de obter autoridade e ascensão social.
Atuação: Eles utilizavam técnicas de rastreamento e, frequentemente, recebiam recompensas em dinheiro pelas capturas. Eram figuras temidas e também vistas com desconfiança pela própria elite, por vezes suspeitas de sequestrar pessoas livres para revendê-las como escravizadas.
Legado: Sociologicamente, a figura é apontada por historiadores como uma das raízes históricas do surgimento das polícias no Brasil, dada a semelhança na função de controle social e repressão.
Paulo Apurinã é Indígena, Professor, Gestor Público, Perito, Jornalista DRT/1271-AM, Graduando em Direito e Diretor Presidente do site Amazonas Pix.
