A capacitação é voltada para representantes de entidades privadas (empresas de grande e médio porte) que se cadastram na ferramenta, a qual centraliza as comunicações processuais
O Programa Justiça 4.0 , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas para o curso “Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização – Entidades Privadas”.
Com manual do usuário e aulas gravadas acessíveis quando e da forma que melhor convier ao cursista, a formação online é voltada para administradores e representantes das entidades privadas (empresas de grande e médio porte) que se cadastram na ferramenta, a qual centraliza as comunicações processuais.
Para fazer o curso, não é necessário ter conhecimentos técnicos prévios, apenas aparelho com conexão de internet para acessar a plataforma Moodle.
Parte do conteúdo já pode ser encontrado na plataforma Moodle do CEAJud. O curso completo estará disponível na íntegra até agosto.
Sobre a capacitação
Nesse curso, será possível aprender como se cadastrar no “Domicílio Judicial Eletrônico” com o login gov.br ou o certificado digital. A pessoa também saberá realizar o cadastro de matriz e editar filiais e coligadas, além de incluir usuários de diferentes perfis, de acordo com a sua função na organização.
O conteúdo programático do curso está dividido nos seguintes módulos:
Módulo 1 – “Acesso e Cadastro ao Domicílio Judicial Eletrônico”;
Módulo 2 – “Comunicações Processuais”;
Módulo 3 – “Legislações”;
Módulo 4 – “APIs e Integração”.
Para receber o certificado, o aluno deve assistir às aulas gravadas e preencher o formulário de avaliação da qualidade do curso.
Nos próximos meses, o “Programa Justiça 4.0” também disponibilizará treinamentos sobre o Domicílio para outros públicos, como advogados e representantes, entidades públicas, e pessoas físicas.
Confira mais detalhes na Ficha do Curso.
Em caso de dúvidas sobre a formação, entre em contato pelo e-mail ead@cnj.jus.br.
Cadastro em etapas
O “Domicílio Judicial Eletrônico” é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo enviadas pelos tribunais brasileiros.
Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domicílio e o cadastro na plataforma se tornou obrigatório para União; estados; Distrito Federal; municípios; entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas.
Entre março e maio deste ano, o CNJ realizou o cadastro voluntário de empresas de grande e médio porte à ferramenta. A adesão espontânea de MEI, micro e pequenas empresas, bem como a de pessoas jurídicas do Rio Grande do Sul, segue valendo e termina no dia 30 de setembro. A partir dessa data, o cadastro será compulsório.
Justiça 4.0
Fruto de cooperação técnica entre o CNJ e o “Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”, a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF); Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Nacional dos Bancos (Febraban).
Com informações da Agência de Notícias do CNJ
Arte: Agência de Notícia do CNJ
Revisão textual: Joyce Desideri Tino | TJAM
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