AMAZONAS JUSTIÇA

Conselheiro do TCE-AM suspende licitação de Presidente Figueiredo por irregularidades

Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, emitiu medida cautelar suspendendo licitação da prefeitura de Presidente Figueiredo. O edital previa a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal durante o ano letivo de 2024.

A decisão foi comunicada durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (27) e o despacho está publicado no Diário Oficial Eletrônico da mesma data, em doe.tce.am.gov.br.

“Decidi deferir o pedido de medida cautelar para suspender o pregão, já que ficou configurado o risco de violação aos princípios de legalidade, isonomia e busca pela proposta mais vantajosa à administração, bem como a repercussão financeira, caso se permitisse a continuidade do certame”, disse o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, durante a 5ª Sessão Ordinária do Pleno.

De acordo com a decisão, houve indícios de irregularidades na condução do certame, que desabilitou uma das empresas concorrentes sem motivos justificáveis. Conforme o relatório, a Comissão de Licitação alegou pendências nos documentos apresentados. No entanto, a empresa denunciante alega que todos os documentos previstos em edital foram anexados durante a tentativa de concorrer ao pregão.

A decisão monocrática prevê prazo de 15 dias para que a prefeitura de Presidente Figueiredo se manifeste acerca da denúncia apresentada pela empresa denunciante, e determinou a suspensão do edital e de qualquer ato proveniente do certame.

Texto: Lucas Silva

Foto: Joel Arthus

#tceam #amazonas

Postagens relacionadas

TCE-AM participa de reunião interinstitucional na Seduc para definição do cálculo do ICMS Educação

Paulo Apurina

Prefeitura estima curto prazo para liberação de alça viária e começa escavação de trincheira em viaduto na rotatória do Produtor

Paulo Apurina

Peixe no Prato Solidário: Wilson Lima entrega seis toneladas de pescado em Manacapuru

amazonaspix@gmail.com
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Verified by MonsterInsights