Curso visa atualizar membros e servidores sobre mudanças na jurisprudência da guarda compartilhada de animais de estimação
A guarda compartilhada de animais de estimação será tema de um curso de capacitação promovido, nesta sexta-feira (24/07), das 14h às 16h, no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A iniciativa visa atualizar membros e servidores sobre as mudanças na jurisprudência da guarda compartilhada de pets, que conta com amparo legal, desde abril deste ano, com a sanção da Lei 15.392.
A nova Lei estabelece a custódia compartilhada nos casos de dissolução de casamento e união estável, caso não tenha comum acordo em relação à guarda do animal. Despesas com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem estiver com o animal, enquanto as de manutenção (como consultas veterinárias, internações e medicamentos) serão divididas igualmente entre as partes.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46,1% dos lares brasileiros têm pelo menos um cachorro e 19,3% têm pelo menos um gato. A mesma pesquisa apontou que, ao todo, o país possui 139,3 milhões de pets, o que torna o Brasil como detentor da terceira maior população de animais de estimação do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e Reino Unido.
Para a defensora pública Kanthya Miranda, responsável por ministrar o curso, o objetivo é aprimorar a atuação institucional na defesa dos assistidos, capacitando quem realiza os atendimentos diretamente com os cidadãos nas unidades da Defensoria.
“Esse tema é importante por ser uma novidade e sabemos que o número de pessoas com pets é crescente. Muitas vezes, durante uma dissolução de vínculo, os tutores não sabem como proceder em relação à guarda. Vamos trazer informações sobre como proceder na orientação aos assistidos, o que a legislação diz, entre outras mudanças previstas”, destacou.
Fonte: DPE-AM
Foto: Divulgação
