Pode ser inócua e custar caro ao Brasil a decisão do governo Lula (PT) de autorizar o descumprimento da Lei Global Magnitisky, que enquadrou Alexandre de Moraes. Bancos ou empresas que o fizerem devem ser expostas a multas bilionárias e exclusão do mercado financeiro internacional, do qual os bancões dependem. E nem adianta dizer que não é decisão de governo, como lembrou um governador de sólida formação jurídica: quem ajuizou a ação foi o líder do governo na Câmara e a decidiu Flávio Dino, ministro umbilicalmente ligado a Lula.
Em nome da ‘soberania’
O banco BNP Paribas ignorou a Magnitsky e foi multado em R$ 48,4 bilhões por transações com ditaduras, e teve de demitir 13 diretores.
O Brasil sob risco
O governador acha a decisão do governo Lula “irresponsável” por “colocar em risco todos os brasileiros e todas as nossas instituições.”
Bancões com a lei
Como sabem das punições por descumprimento da Lei Magnitsky, presidentes do Bradesco e Itaú já deixaram claro que a irão cumprir.
Cliente é obrigatório?
Mesmo “autorizados” a descumprirem a Magnitsky, bancos não podem ser obrigados a manter cliente, nem mesmo sendo ministro do STF.
Via Diário do Poder
