Em uma parceria para capacitação de servidores públicos sobre o uso correto de emendas parlamentares, a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) promove o curso “Emendas Parlamentares e Transferências Voluntárias (MROSC – Lei 13.019/2014)” para 100 servidores da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) a partir desta quarta-feira (18). A capacitação segue até o dia 20 de maio.
O curso está sendo realizado na sede da ECP, com carga horária de 12h, e está sendo ministrado pelo auditor técnico de controle externo da auditoria governamental do TCE-AM, Roberto Carlos de Sá Miranda.
“Através de uma demanda da Seas, o conteúdo programático do curso abordará assuntos relacionados a informações e procedimentos iniciais para transferências voluntárias e emendas parlamentares impositivas e de bancada, emenda parlamentar, chamamento público, seleção, exigências para formalização e celebração, nomeação do gestor e comissão de monitoramento e avaliação e prestação de contas”, afirmou o servidor Roberto Carlos de Sá Miranda.
Após o encerramento do curso, todos os participantes que cumprirem 75% das aulas no período de realização da qualificação, receberão certificado de participação.
