Decisão foi publicada nesta terça-feira (29) e justifica a mudança para que haja possibilidade de saída da mulher para atendimento médico e psicológico
A Justiça do Amazonas determinou, nesta terça-feira (29), que a indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que denunciou ter sido estuprada por policiais enquanto estava presa em uma delegacia no interior do Amazonas, cumpra pena no regime de semiliberdade.
Segundo a vítima, o crime ocorreu entre novembro de 2022 e agosto de 2023, enquanto ela estava presa na delegacia de Santo Antônio do Içá, suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido em 2018, na capital amazonense. Cinco pessoas foram presas pelo crime contra a indígena.
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Com a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a indígena deve trocar o regime fechado pela semiliberdade. O documento justifica a mudança para que haja possibilidade de saída da mulher para atendimento médico e psicológico, ou outras atividades essenciais, sob supervisão, com o objetivo de reestabelecer o quadro de saúde físico e mental.
A Justiça também determinou que Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) elabore um plano de atendimento clínico, que contemple atendimento psicológico e o fornecimento dos medicamentos que eram ministrados à indígena dentro do estabelecimento prisional.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é citada na decisão como responsável pelo acompanhamento da mulher durante o regime de semiliberdade.
Semi Liberdade
A semiliberdade é um regime previsto na Lei nº 6.001, de 1973 (Estatuto do Índio), para indígenas condenados à prisão. Ele consiste no direito a cumprimento de sua pena no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos indígenas mais próximo da casa da presa —esse local não é indicado na decisão.
“A semiliberdade, ao contrário da prisão domiciliar, permite que a apenada mantenha um vínculo mais estruturado com a sociedade, facilitando sua reintegração social e o acesso a recursos que podem ser cruciais para sua saúde física e mental, bem como para o acompanhamento de seu filho”, diz trecho da decisão.
Na decisão, o juiz ainda determinou que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) “promova o acompanhamento do regime de semiliberdade”. Segundo ele, a prisão domiciliar pedida pela defesa da indígena não é a ideal já que poderia “gerar um isolamento que não contribui para a ressocialização, especialmente em casos que demandam acompanhamento contínuo e acesso a serviços externos, necessários para superar a violação aos direitos fundamentais da reeducanda”.
“Considerando a situação da reeducanda, que é indígena da etnia Kokama, e a necessidade de resguardar sua dignidade, saúde e integridade física, psíquica e cultural, a semiliberdade oferece um ambiente mais propício para o atendimento dessas especificidades, que não poderiam ser atendidas da mesma maneira sob o regime de prisão domiciliar”, diz.
Da prisão aos abusos sexuais
A indígena foi presa em 11 de novembro de 2022, após uma vizinha chamar a Polícia Militar por suspeita de violência doméstica entre a indígena e o companheiro. Ao chegar à delegacia, os policiais descobriram um mandado de prisão em aberto contra ela, que já havia sido condenada por envolvimento em um homicídio ocorrido em Manaus, em 2018.
A Rede Amazônica teve acesso ao processo. De acordo com a denúncia, como não havia cela feminina na delegacia, a mulher foi colocada junto com presos homens. Foi nesse contexto que os abusos começaram.
O caso só foi denunciado às autoridades em 27 de agosto de 2023, quando ela foi transferida para a Unidade Prisional Feminina de Manaus nove meses após a prisão. Ela apontou como autores policiais militares e um guarda municipal.
“Desde novembro de 2022, quando foi recolhida na delegacia de Santo Antônio do Içá, até a transferência em agosto de 2023, ela foi vítima de agressões físicas, abusos morais e estupros coletivos cometidos por cinco agentes públicos”, diz trecho do processo.
Segundo o advogado Dacimar de Souza Carneiro, que representa a vítima, os abusos ocorriam em diferentes áreas da delegacia — na cela, na cozinha e na sala onde eram guardadas as armas — e mesmo com o bebê ao lado. “Os policiais diziam: ‘Quem manda aqui somos nós’”, relata o documento.
Suspeitos presos
Desde que as denúncias vieram à tona, cinco policiais já foram presos e um encontra-se foragido. A prisão mais recente ocorreu no domingo (27), em Tabatinga, e faz parte do cumprimento dos mandados expedidos pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
O sexto e último suspeito segue foragido e as investigações continuam para que ele seja localizado e apresentado às autoridades competentes.
As demais prisões dos envolvidos ocorreram em diferentes municípios. Veja:
- Tabatinga: Soldado Nestor Martin Ruiz Reátegui e Luiz Castro Rodrigues Júnior;
- Manaus: 1º Sargento Osiel Freitas da Silva;
- Santo Antônio do Içá: Cabo Claudemberg Lofiego Cacau e o Guarda Municipal Maurício Faba Nunes.
Em nota oficial, a Polícia Militar do Amazonas informou que tem atuado ativamente na resolução do caso e que está colaborando com as investigações conduzidas pelo MPAM e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A corporação destacou que procedimentos administrativos internos foram abertos para apurar as denúncias, e que os agentes suspeitos foram afastados das atividades de rua, além de terem suas armas funcionais recolhidas.
A PMAM afirmou ainda que repudia qualquer ato fora da legalidade, não compactua com a violência relatada pela vítima e segue colaborando com as investigações para esclarecer os fatos.
Os suspeitos são investigados por crimes como estupro de vulnerável, estupro qualificado e tortura, cometidos enquanto a vítima estava presa em condições degradantes dentro da delegacia.
Defesa nega acusações
Segundo a defesa dos acusados a motivação da vingança seria por causa de um suposto flagrante aonde os policiais denunciados viram a índia e o companheiro usando drogas dentro da delegacia.
Segundo a defesa dos acusados a índia tinha a chave de uma dependência da delegacia aonde a mesma ficava sozinha trancada por dentro.
Lideres Indígenas de Santo Antônio do Iça defendem PMs e Guarda Muncipal acusados de suposto estupro de índia Kokama
Segundo as Lideranças Indígenas a índia é assassina, supostamente garota de programa, muito agressiva e tem muita raiva da guarnição que ela denunciou
“Toda a cidade sabe quem ela é. Ela mora aqui na comunidade indígena São José. Uma pessoa agressiva, do Job’s e tem muito ódio dos policiais que ela denunciou. Vai ter reviravolta quando fizerem o exame nela e não detectar sêmem dos policiais. Vai ter PM solto pode anotar. O MPAM, a DPE e o TJAM estão sendo conduzidos ao erro. Ela age por vingança”, afirmam vários lideres indígenas da cidade de Santo Antônio do Iça no Amazonas.
O que se sabe e o que falta esclarecer sobre a indígena que denunciou estupros de policiais
O G1 reuniu os principais pontos para explicar o que já se sabe e o que ainda precisa ser esclarecido sobre o caso, com base no processo movido pela vítima contra o Estado e nos posicionamentos dos órgãos que acompanham as investigações
- Quem é a indígena que fez a denúncia?
- Por que ela foi presa e qual é a situação atual dela?
- O que ela relata sobre os abusos que sofreu?
- Quem são os policiais suspeitos e qual a situação atual deles?
- Onde e como os estupros teriam acontecido?
- Quando e como a denúncia foi feita?
- Ela pediu algum tipo de indenização?
- O que o Ministério Público tem feito sobre o caso?
- Quais investigações ainda estão em andamento?
1️⃣ Quem é a indígena que fez a denúncia?
A vítima é uma mulher indígena Kokama, de 29 anos. Foi presa em 11 de novembro de 2022 e ficou detida por mais de nove meses na delegacia de Santo Antônio do Içá. Nesse período, permaneceu com o filho recém-nascido, que ainda ia completar um mês de vida.
2️⃣ Por que ela foi presa e qual é a situação atual dela?
Ela procurou a delegacia para registrar uma ocorrência de violência doméstica, mas ao chegar ao local, foi informada de que havia um mandado de prisão em aberto por um homicídio ocorrido em 2018, em Manaus — crime que ela nega ter cometido. O g1 tenta contato com a defesa para saber se há recurso contra essa condenação.
Durante a prisão, ela ficou em uma cela com três homens, sem estrutura adequada para mulheres. Desde agosto de 2023, está custodiada no Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), em Manaus.
3️⃣ O que ela relata sobre os abusos que sofreu?
Segundo a denúncia, os abusos começaram logo após o parto, enquanto ela ainda estava no período de resguardo. A mulher relatou estupros frequentes, agressões físicas e psicológicas, cometidos por quatro policiais militares e um guarda municipal. A defesa afirma que ela foi mantida em condição semelhante à de “escrava sexual” ao longo dos nove meses em que permaneceu na delegacia.
4️⃣ Quem são os policiais suspeitos e qual a situação atual deles?
São citados na denúncia quatro policiais militares — dois deles identificados como sargentos — e um guarda municipal.
De acordo com o Ministério Público, os suspeitos foram identificados, afastados das funções, mas permanecem em liberdade.
5️⃣ Onde e como os estupros teriam acontecido?
Os abusos ocorriam à noite, em diferentes espaços da delegacia, segundo a vítima. Em alguns episódios, o filho estava presente. Ela também relatou que era forçada a consumir bebidas alcoólicas com os agentes antes dos estupros. Um dos trechos do relato afirma que os policiais diziam: “Quem manda aqui somos nós”.
6️⃣ Quando e como a denúncia foi feita?
A denúncia só foi formalizada em 27 de agosto de 2023, após a transferência da mulher para a unidade prisional feminina em Manaus.
A Defensoria Pública solicitou exames periciais, que confirmaram os abusos. Um laudo médico apontou que ela desenvolveu uma doença hemorrágica que requer cirurgia e foi diagnosticada com depressão, atribuída às violências sofridas.
7️⃣ Ela pediu algum tipo de indenização?
Sim. Em fevereiro deste ano, a defesa entrou com ação contra o Estado, pedindo R$ 500 mil por danos morais e materiais. A petição aponta falhas graves do Estado, como a custódia em local inapropriado. Como prova, foi anexada uma carta escrita por ela ainda durante a prisão.
8️⃣ O que o Ministério Público tem feito sobre o caso?
Após ouvir a vítima, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) classificou o caso como “extremamente grave” e afirmou que vai buscar responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
O MPAM também pediu à Justiça que a indígena cumpra a pena com uso de tornozeleira eletrônica, fora do sistema prisional. O pedido ainda não foi julgado.
9️⃣ Quais investigações estão em andamento?
A Funai solicitou o afastamento imediato dos policiais citados. A Procuradoria Federal Especializada junto à Funai enviou ofício à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas cobrando providências urgentes.
A Secretaria de Segurança Pública informou que investiga o caso por meio da Polícia Civil, da Corregedoria e da Polícia Militar, que abriu um Inquérito Policial Militar (IPM).
Na esfera do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, determinou que a Corregedoria apure com urgência as denúncias. Também foram acionados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e a Prefeitura de Santo Antônio do Içá para que colaborem com as investigações.
O caso corre sob segredo de Justiça.
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