Potencializar e qualificar a participação ativa da família na vida escolar e no projeto de vida do estudante é o objetivo do Programa.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lança oficialmente, nesta terça-feira (21), às 16h, na sala de Atos, o Programa Educação e Família, o qual já está sendo executado conforme a vigência da publicação, no Diário Oficial da União, da portaria nº 571, de 2 de agosto de 2021, que instituiu o Programa no âmbito das escolas públicas de educação básica. A iniciativa tem como finalidade fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.
O Programa será oficializado por meio de solenidade com a participação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, do secretário de Educação Básica (SEB), Mauro Luiz Rabelo, do diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, Renato Brito e do coordenador-Geral Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, José Roberto Ribeiro Junior.
O Programa foi estabelecido seguindo três princípios norteadores: a promoção da educação como direito social básico; a oferta de educação de qualidade para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; e o protagonismo da família e da escola na garantia do direito à educação e na construção do projeto de vida do estudante.
A expectativa para este ano é de que 5.755 escolas públicas de educação básica sejam apoiadas com um recurso total de R$R$ 16,1 milhões, por meio do PDDE Educação e Família, para implementar Planos de Ação que visam o fortalecimento da participação da família na vida escolar do estudante e no seu projeto de vida. Estima-se que em 2022, outros 17 mil estabelecimentos públicos da educação básica poderão se inscrever no Programa.
Ao todo, são quatro ações estratégicas que englobam Programa Educação e Família: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação e Família (repasse de recursos); Projetos de Formação (formação para famílias e docente); Conselho Escolar (fortalecimento do colegiado); e o Clique Escola (democratização do acesso às informações educacionais e financeiras por meio de aplicativo), um reforço na transparência da gestão escolar.
Até o momento, foram recebidos mais de 900 Planos de Ação de escolas para o Programa Educação e Família, que poderão receber contribuições de aperfeiçoamento, como forma de assistência técnica. Este documento é um pré-requisito para que as escolas recebam os recursos financeiros, conforme o detalhamento das atividades que serão propostas para motivar a presença da família nas escolas, com metas, prazos e custos das atividades que a escola promoverá para fomentar a integração com as famílias.
Conforme estabelecido pela Resolução nº 11, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), as escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais atuarão com ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família.
São elegíveis para receber o apoio financeiro as escolas públicas da educação básica que: pertençam a um sistema/rede de ensino estadual, distrital ou municipal; tenham declarado, no Censo Escolar, estar ativa e com matrículas nos anos iniciais e nos anos finais da etapa do ensino fundamental da educação básica; tenham declarado, no Censo Escolar, que possuem Conselho Escolar; apresentem os níveis 4, 5 ou 6 no indicador de complexidade de gestão da escola; possuam os níveis 1, 2, 3 ou 4 no indicador de nível socioeconômico; possuam sua Unidade Executora Própria – UEx; enviem à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – SEB/MEC o Plano de Ação da escola.
Com o Programa, o MEC buscará melhores condições para a consecução das metas do Plano Nacional de Educação – PNE, bem como das premissas da Base Nacional Comum Curricular – BNCC. O Programa Educação e Família será implementado, monitorado e avaliado por meio da colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
