Presidente do Senado considerou penas previstas inadequadas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou pouca disposição em dar, no Senado, o mesmo andamento que o presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende dar a um projeto voltado a punir institutos de pesquisa que divulgarem números diferentes dos verificados nas urnas. Na Câmara, o projeto pode ser votado nos próximos dias. Mas, assim que chegar ao Senado, a tendência é por uma discussão mais ampla.
Pacheco considerou o trecho do projeto referente às penas previstas “absolutamente inadequado”. “Eu antevejo que o texto que eu vi desse projeto, com todo respeito, é um texto, especialmente na parte penal, absolutamente inadequado. Porque pune muito severamente um eventual erro”, afirmou Pacheco a jornalistas, na tarde de hoje (11). Segundo ele, não faz sentido punir com quatro a dez anos de prisão os responsáveis por um instituto que divulgou uma pesquisa cujo resultado não se confirmou dias depois, nas urnas.
“Uma pesquisa numa quinta-feira, cujo resultado [nas urnas] não seja idêntico ou na margem de erro da pesquisa pode ser punida com quatro a dez anos de prisão [de acordo com o projeto]. Pena, inclusive, superior a peculato, corrupção. Evidentemente que isso não é adequado juridicamente. Por isso vamos ter a cadência necessária”, acrescentou. O presidente do Senado acredita que o tema, chegando à Casa, deva ser discutido antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Barros afirmou que a intenção é punir quem “especula no jogo eleitoral e no mercado financeiro” a partir de eventuais “mudanças de humor” dos eleitores reveladas em pesquisas. Lira já manifestou intenção de votar o projeto antes do feriado de amanhã (12), e hoje é o último dia para isso. A matéria já está em regime de urgência, ou seja, pode seguir para o plenário sem passar por comissões temáticas.
A proposta de Barros foi motivada pelo ocorrido no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro. O resultado final mostrou um desempenho do atual presidente, Jair Bolsonaro, superior, inclusive à margem de erro, ao mostrado nas pesquisas eleitorais do dia anterior.
STF
Na conversa, Pacheco também tratou da proposta de ampliação do número de ministros do Supremo Tribunal Federal. O assunto foi levantado recentemente por Jair Bolsonaro como uma possibilidade de mudança legislativa caso seja reeleito.
“As discussões relativas a toda e qualquer reforma do Judiciário devem ser feitas com muita prudência, responsabilidade e envolvendo, inclusive, o Poder Judiciário”, disse o presidente do Senado. Ele acredita ser importante ouvir também ministros atuais do STF, bem como ex-ministros, para saber a opinião deles sobre o tema. Além disso, ele considera “incoerente” a ideia da ampliação do STF em um cenário onde governistas defendem a redução da competência do STF e o enxugamento do Estado.
Via Agência Brasil
