O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu, cautelarmente, licitações nos municípios de Barcelos e Nova Olinda do Norte sob sua relatoria. As decisões foram publicadas na edição Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (5) e podem ser acessadas na íntegra em doe.tce.am.gov.br.
Na decisão do conselheiro, foi apontado que os editais de licitações para os serviços não foram disponibilizados para acesso eletrônico, o que afeta a concorrência para obtenção da melhor proposta, além de ir contra a Lei de Acesso à Informação.
A abertura dos pregões estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (6). Com a medida cautelar determinada pelo conselheiro, a abertura foi suspensa, bem como qualquer ato decorrente dos pregões.
Foi determinado que o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Mendes, e o presidente da CPL do município, Leandro de Oliveira Silva, apresentem, no prazo de 15 dias, documentações que expliquem os questionamentos suscitados.
Pregão suspenso em Nova Olinda do Norte
O pregão presencial nº 23/2022 também foi suspenso por meio de medida cautelar emitida nesta quinta-feira (5). No município de Nova Olinda do Norte, a prefeitura e a Comissão Permanente de Licitação (CPL) abriram licitação de registro de preços para aquisição de materiais escolares para a Secretaria Municipal de Educação.
No entanto, a comissão organizadora não publicou o edital na internet, descumprindo, também, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Licitações. Tal irregularidade impede a competição para obter os melhores preços à administração pública.
O pregão presencial foi suspenso, e foi dado o prazo de 15 dias para o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Delmo Viana Coelho, para prestarem esclarecimentos acerca dos fatos narrados.
