BRASIL JUSTIÇASTF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídioJamil Maciel01/08/202301/08/2023 por Jamil Maciel01/08/202301/08/20230 Resultados de julgamentos apoiados nesse argumento podem ser anulados Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese...
