BRASIL JUSTIÇASTJ autoriza mudança de registro civil para gênero neutroPaulo Apurina08/05/202508/05/2025 por Paulo Apurina08/05/202508/05/20250 Decisão vale para caso específico de pessoa que pediu alteração O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a mudança de registro civil para constar o...
