BRASIL JUSTIÇASTF decide que redes devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegaisPaulo Apurina26/06/202526/06/2025 por Paulo Apurina26/06/202526/06/20250 Por 8 a 3, corte declarou Artigo 19 do Marco Civil inconstitucional Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26)...
