AMAZONAS JUSTIÇA

TJAM passa a integrar Banco Nacional de Precedentes

Denominado Pangea/BNP, o sistema disponibiliza consulta a precedentes qualificados de todo o país (Repercussão Geral, Recurso Repetitivo, IRDR, IAC), inclusive súmulas dos Tribunais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desde a última semana, passou a integrar o Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP), ocasião em que todas as suas súmulas e teses fixadas por meio dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) foram inseridas no sistema.

Outros 13 estados do país também já alimentam o sistema, que está disponível para a inclusão e consulta de jurisprudência a magistrados, servidores, pesquisadores e cidadãos pelo endereço:  https://pangeabnp.pdpj.jus.br/.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n.º 116/2022, estabeleceu os requisitos para a padronização dessas informações a serem apresentadas pelos tribunais, bem como pelas Turmas de Uniformização dos Juizados Especiais seja na seara estadual ou federal.

O sistema também armazenará o quantitativo de todos os processos sobrestados em razão da vinculação aos temas em andamento, cuja definição da tese vinculará o julgamento de todos eles, com o devido acompanhamento e monitoramento pelo CNJ.

Os dados do TJAM foram repassados pela equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC).

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Chico Batata

VIA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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