O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, na manhã deste domingo (23), uma operação de fiscalização da propaganda eleitoral em diferentes pontos de Manaus. A ação teve caráter preventivo e educativo e percorreu áreas de grande circulação da capital durante o período eleitoral.
As equipes passaram pela avenida André Araújo, Feira da avenida Eduardo Ribeiro, área da Expoagro, entorno do parque Gigantes da Floresta, na zona Leste, além da Manaus Moderna e do Mercado Municipal Adolpho Lisboa.
A operação reuniu servidores do TRE-AM e equipes do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
Durante o trabalho, os fiscais encontraram duas bandeiradas em andamento. Os responsáveis pelas ações foram orientados sobre as normas que regulamentam a propaganda eleitoral, com atenção especial às regras para utilização de carros de som e outros equipamentos de amplificação.
De acordo com a Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), carros de som e minitrios elétricos só podem ser utilizados em situações específicas, como carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios.
A legislação eleitoral também estabelece que alto-falantes e amplificadores de som podem ser utilizados entre 8h e 22h, até a véspera da eleição, respeitando uma distância mínima de 200 metros de sedes dos Poderes, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando estiverem em funcionamento.
Segundo o TRE-AM, além das duas bandeiradas abordadas durante a operação, não foram identificadas outras irregularidades nos locais visitados.
A fiscalização faz parte do trabalho de acompanhamento da propaganda eleitoral desenvolvido pelo Tribunal para as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa também está integrada às ações do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED), que atua no fortalecimento da integridade do processo eleitoral.
