Após ampla atuação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e da Ouvidoria da Corte de Contas, a Prefeitura de Manaus procedeu à convocação de 400 professores aprovados no cadastro de reserva do último concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realizado em 2018. A lista com a relação dos convocados foi publicada por meio do Diário Oficial Eletrônico de Manaus.
“Felizmente, após intensa atuação da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas, a Semed realizou a convocação desses 400 candidatos que já estavam disponíveis desde 2018 para atuar de forma efetiva nos seus respectivos cargos. É justamente isto que objetivamos, se há concurso público, não há porque realizar contratações temporárias”, destacou o conselheiro-presidente Érico Desterro, à época da denúncia ouvidor-geral do TCE-AM.
Realizado em 2018, com um total de 22.718 inscritos e 5.414 aprovados, o certame visava o preenchimento de vagas para os cargos de professor nível superior para as especialidades de educação infantil, educação física, ensino religioso, artes e história.
De início foram convocados professores de nível superior para atuar nas turmas de 1º ao 5º ano nas Divisões Distritais Zonais (DDZ) Leste 1, Leste 2, Norte, Oeste e Sul, para atuar nas turmas de educação infantil das DDZ Sul, Centro-sul e Leste 1, de Educação Física nas DDZ rural/ribeirinha e Leste 1 e de Geografia, Língua Portuguesa e Língua Inglesa na DDZ rural/ribeirinha.
No entanto, já em 2019, após denúncias formalizadas à Ouvidoria da Corte de Contas sobre a demora na convocação dos aprovados em cadastro de reserva, assim como a contratação recorrente por parte da Semed de professores temporários, inclusive com pagamento de gratificação carga dobrada, mesmo tendo à disposição profissionais aprovados em concurso público, o Tribunal Pleno do TCE-AM determinou, de forma unânime, o prazo de 90 dias para que a Secretaria convocasse os aprovados.
Multa
Após a determinação – e com o não cumprimento por parte da Semed -, quase 80 denúncias sobre o descumprimento da decisão foram formalizadas à Ouvidoria de Corte de Contas. O descumprimento gerou a multa de R$ 3,4 mil à então titular da Semed, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt.
