Com militares no foco de investigações por tentativa recente de golpe, Clube Militar afirma que o que chamam de “revolução militar” foi balizadora para funcionamento dos três Poderes
A Nação e suas instituições
O 31 de março permanece na História como acontecimento determinante para a evolução do Brasil. A história de um povo não se resume à evolução das suas instituições, mas é sempre por elas e pelo seu funcionamento que se afere o grau de desenvolvimento desse povo.
Deflagrada para evitar que o Brasil se decompusesse na anarquia, na corrupção e na guerra civil, a Revolução de 1964, uma vez cumprido seu papel reformador, pôde restaurar a normalidade democrática porque respeitou, preservou e consolidou as instituições do País.
Foi o Congresso que depôs João Goulart segundo o próprio rito, com a participação do STF, instalando uma presidência em exercício. Foi o Congresso que elegeu Castello Branco para Presidente da República, concedendo-lhe 361 (trezentos e sessenta e um) votos, 3 (três) a Juarez Távora e 2 (dois) a Gaspar Dutra. Foi o Congresso, com uma Câmara de Deputados onde três quintos dos seus integrantes pertenciam à base do antigo Presidente da República, que aprovou mais de 700 (setecentas) leis, 11 (onze) emendas constitucionais, 312 (trezentos e doze) decretos-leis e 19.259 (dezenove mil duzentos e cinquenta e nove) decretos até 1967, despertando de uma letargia de quase vinte anos para participar do esforço de reformas de que o País necessitava. E foi esse Congresso que, convocado pela Câmara de Deputados, trabalhou ingentemente, de dezembro de 1966 a janeiro de 1967, no projeto e nas 884 (oitocentas e oitenta e quatro) emendas, desdobradas em 1.800 (mil e oitocentas) modificações, muitas da oposição, que resultaram no texto da nova Constituição, a primeira das instituições.
Em 1964, o STF permaneceu intocado, sendo visitado pelo presidente Castello Branco no segundo dia de seu mandato. Os tribunais exerciam normalmente suas atribuições e a imprensa era livre o bastante para criticar o projeto de lei do governo, cuja aprovação pelo Congresso, com modificações, festejada pela própria imprensa, resultou na Lei de Liberdade de Manifestação do Pensamento e da Informação, nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, em vigor até 2009. A representação e a soberania popular foram reforçadas com o Código Eleitoral de 1965, pelo qual as mulheres se igualaram aos homens em suas obrigações eleitorais; ordenaram-se os procedimentos de voto no exterior e de propaganda gratuita no rádio e na TV; e aumentou-se a transparência do processo eleitoral, com a criação da fiscalização das mesas receptoras pelos partidos políticos. Sob esse código se realizaram as eleições de 1966,1968, 1969, 1970, 1972, 1974, 1976, 1978, 1982 e 1985, as quais sufragaram, pelo voto direto sempre, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, e pelo voto indireto, os executivos federal e estadual, até 1982, quando as eleições de governadores e vice-governadores voltaram a ser pelo voto direto, como foram em 1965.
Foi essa institucionalidade, o compromisso com a estrutura legal, que, em 1968, permitiu ao País enfrentar a violência revolucionária com discricionariedade sem arbítrio, a linha moral que distingue a justiça da opressão, da perseguição e da revanche. E tal qual o fio de Ariadne, foi essa institucionalidade que se desnovelou para guiar a normalização da vida política do País, desde a abolição das medidas de exceção até a anistia, culminando na inauguração, em 1985, de um novo regime, pela primeira vez na História do Brasil, sem golpe de estado.
O Brasil, durante esse período da História marcado por enormes desafios, instabilidade e ameaças à paz, avançou em todos os campos. E se o fez foi porque se fortaleceu institucionalmente, condição indispensável à segurança jurídica, à paz social e à mobilização dos agentes econômicos, os fatores que permitiram que o País vivesse o ciclo de maior crescimento sustentado e desenvolvimento integral da sua História, com apoio e participação da sociedade civil.
A rememoração da Revolução de 31 de março de 1964 reitera o compromisso dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica com o Brasil e a sua democracia, o farol que guiou os veteranos aqui reunidos ao longo de suas carreiras a serviço da Pátria. E lembra que não há Nação sem instituições e que elas devem atender às demandas para as quais foram criadas, acima de interesses, partidos e ideologias, em prol de todos os brasileiros.
Contrariando expectativas para este ano, o Clube Militar divulgou, nesta terça-feira (31), a tradicional mensagem sobre o 31 de março, data do golpe militar de 1964.
Em vez de comemoração, os militares afirmam que o dia trata da rememoração “do movimento democrático”.
A publicação, divulgada no fim da tarde, atribui aos militares — e ao que chamam de revolução — o funcionamento dos Poderes no país. O texto ainda cita o enfrentamento à “violência revolucionária”, sem citar desaparecidos e torturados no período.
O Clube Militar é uma associação de caráter representativo, fundada em 1887, que abriga integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
“Deflagrada para evitar que o Brasil se decompusesse na anarquia, na corrupção e na guerra uma vez cumprido seu papel reformador, pôde restaurar a normalidade civil, a Revolução de 1964, democrática porque respeitou, preservou e consolidou as instituições do País”, diz a nota.
Em um cenário de prisão de um general de quatro estrelas e de militares tornados réus por recente tentativa de golpe de Estado, a publicação chegou a ser colocada em xeque por uma ala da entidade.
Fontes ouvidas pela CNN afirmaram que prevaleceu o entendimento que a adoção do silêncio, em data crucial, poderia ser ainda mais prejudicial a imagem militar, impactada pelo julgamento em curso na Suprema Corte.
Nos bastidores, oficiais admitem incômodo com as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Diante do impasse, o caminho escolhido para o posicionamento foi o de defender a atuação de instituições, sem interferência política. O posicionamento não cita nenhum Poder em específico.
“A rememoração da Revolução de 31 de marco de 1964 reitera o compromisso dos Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica com o Brasil e a sua democracia, o farol que guiou os veteranos aqui reunidos ao longo de suas carreiras a serviço da Pátria. E lembra que não há Nação sem instituições e que elas devem atender as demandas para as quais foram criadas, acima de interesses, partidos e ideologias, em prol de todos os brasileiros.
Nesta terça, o presidente Lula quebrou o silêncio e, pelas redes sociais, se manifestou sobre a data.
A declaração foi publicada cinco dias depois do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virar réu no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado no país, por conta do resultado das eleições de 2022.
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