AMAZONAS JUSTIÇA

Efetividade da execução e os desafios da autocomposição são temas de abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais

A primeira atividade da semana contou com palestras do desembargador Erick Cavalcanti Linhares (TJRR) e do juiz Juliano Carneiro Veiga (TJMG)

O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na tarde desta segunda-feira (03/06) a abertura, em âmbito estadual, da “Semana Nacional dos Juizados Especiais”. Primeiro palestrante da programação da Semana, o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Erick Cavalcanti Linhares, que proferiu palestra sobre o tema “A efetividade da execução nos Juizados Especiais Cíveis”, destacou que os Juizados são a porta principal de acesso das pessoas ao Judiciário o que reforça a importância dos debates sobre essas unidades da Justiça Comum.

“Os Juizados Especiais, hoje, correspondem a praticamente 50% da demanda judicial brasileira na Justiça Comum, então, discutir Juizado é importante e estamos falando sobre a porta principal de acesso das pessoas ao Judiciário. Hoje conversamos sobre técnicas para tornar a execução mais efetiva e mais onerosa para aquele devedor profissional, entre essas técnicas a pesquisa patrimonial, a identificação de patrimônio e as formas de pesquisar”, explicou o desembargador Erick Linhares, que também é o ouvidor do TJRR.

“Muitas vezes conversamos sobre o processo é há aquela questão do ‘ganhou, mas não levou’. Então, quando falamos da efetividade da execução, conversamos sobre como fazer para a pessoa ganhar e levar. Há aquele devedor que não tem dinheiro e com esse você conversa, parcela e negocia; e tem aquele que tem condições e não quer pagar. Hoje conversarmos sobre técnicas para levar ao pagamento por por parte dessa pessoa e tornar a execução mais efetiva. Se você pegar os juros do cartão (de crédito) hoje está em 12%, e os juros da sentença, que é uma atividade do Estado, está 1%. Se você tem R$ 5.000 você vai pagar o cartão ou a sentença? Então, não faz sentido um título, que é uma resposta do Estado, uma sentença, um título estadual, valer mais que um ato privado”, completou o magistrado de Roraima.

A Semana, que será realizada até a próxima sexta-feira (07/06),inclui a realização de palestras e oficinas técnicas para capacitar os profissionais que atuam nos Juizados Especiais (tradicionalmente chamados de Juizados de Pequenas Causas). A Abertura da programação contou com a participação da vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; do coordenador dos Juizados Especiais do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; do secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Cordeiro Antony Filho; do defensor público-geral Raphael Barbosa; do coordenador de Cursos da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), juiz Saulo Góes Pinto; do presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Reginaldo Souza de Oliveira; do subprocurador-adjunto do Município de Manaus, Marco Aurélio Choy; dos juízes de Direito Marcelo Manoel da Costa Vieira e Antônio Carlos Marinho Júnior, membros da comissão organizadora da “Semana Nacional dos Juizados Especiais”, do juiz do Tribunal de Justiça Minas Gerais (TJMG) – Comarca de Muriaé – e 2.º vice-presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação/Fonamec, Juliano Carneiro Veiga – que palestrou sobre “Autocomposição nos Juizados Especiais: desafios e perspectivas” e demais autoridades.

Autocomposição

Ao falar sobre o tema “Autocomposição nos Juizados Especiais: desafios e perspectivas”, o juiz de Direito Juliano Carneiro Veiga destacou, em sua palestra, que os índices atuais de resolução consensual exigem que se repense algumas estratégias e abordagens em busca da consolidação e do fortalecimento da política judiciária nacional. O 2.º vice-presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) deu como exemplo o Tribunal de Justiça do Amazonas, que conta com um índice em torno de 7,5% de acordos celebrados em seus Juizados Especiais Cíveis e com uma taxa de execução de 6%. Por outro lado, disse o magistrado, “os juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas são os mais produtivos do Brasil, com a meta de produtividade, sentenças prolatadas e julgamentos e baixas despontando como as maiores do País; então, é preciso readequar isso para poder fortalecer, também, a resolução por meio de autocomposição”.

Carneiro Veiga destacou que a autocomposição, a conciliação, são como a própria alma dos Juizados Especiais, que têm a missão de promover uma resolução célere, informal e adequada para o jurisdicionado. “E em relação aos desafios, temos percebido não apenas no contexto brasileiro, mas local também, um acúmulo de trabalho para os nossos juízes e servidores, onde metas quantitativas de produtividade acabam muitas vezes dificultando esse olhar mais acolhedor e atento às necessidades do jurisdicionado. Isso traz como grandes os nossos baixos índices de autocomposição. Então, se a alma do Juizado é a conciliação, temos índices muito pequenos de resolução consensual, o que nos exige repensar algumas estratégias e abordagens para que possamos consolidar e fortalecer essa política judiciária nacional cujo objetivo é dar esse tratamento adequado aos conflitos de interesse”, disse Juliano Veiga, que é 2.º vice-presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec).

Meio de acesso

O coordenador dos Juizados Especiais do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, ressaltou, em seu discurso de abertura da Semana Nacional, que “os Juizados Especiais, criados há mais de 30 anos, são importante meio de acesso à Justiça, mais próximo do cidadão e exigindo que se busque soluções para os seus conflitos de forma célere, simples e eficiente, tratando-se de temas sensíveis do nosso cotidiano”.

O desembargador frisou que durante esta Semana os Tribunais e Conselhos estarão voltados especialmente ao estímulo e ao fortalecimento dos Juizados Especiais, seus princípios e natureza, em uma interação dos ramos da Justiça e inovação.

“Ao longo desta Semana será estimulada a ampla participação, cooperação e diálogo entre juízes, servidores e demais colaboradores dos Juizados Especiais por intermédio da capacitação ofertada em oficinas temáticas em parceria com a nobre Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) voltadas à aprendizagem, ao aperfeiçoamento das atividades e do modelo organizacional do fomento da cultura da inovação e da tecnologia, e do diálogo e a reflexão para a construção coletiva de soluções para os muitos dos desafios enfrentados em nossos Juizados Especiais, além, é claro, do aprimoramento da prestação jurisdicional em prol da população do nosso Estado”, afirmou José Hamilton Saraiva.

Paulo André Nunes

VIA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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