No documento, o ministro fala em garantir a ordem pública e a instrução processual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, o ministro fala em garantir a ordem pública e a instrução processual.
O despacho foi assinado no dia 18 de março, antes do julgamento no Supremo sobre aceitar ou não a denúncia contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, mas só veio a público agora. Fontes da PGR, porém, negam que o pedido tenha chegado à procuradoria.
No documento, Moraes concede 5 dias para manifestação de Paulo Gonet, mas até hoje não saiu. Esse pedido de parecer é praxe, quando há um pedido de prisão. O caso em questão, se trata de uma notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cristina, do PT do Recife, e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada federal Marília Arraes do Solidariedade de Pernambuco.
Eles alegam que nos dias 9, 10 e 14 de março deste ano Bolsonaro, ‘por meio de suas redes sociais e declarações públicas, convocou seus apoiadores para participarem de uma grande mobilização em favor da anistia de indivíduos condenados ou investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a quem chama de reféns do 8/jan’.
Para eles, Bolsonaro teria cometido assim crimes de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo.
Nesta quarta-feira (2), em um podcast, Bolsonaro afirmou que possível decisão em relação a isso cercearia direito à manifestação.
“Com essa possível proposta de prisão que o Alexandre Moraes despachou para a PGR, o senhor Gonet, para decidir se me dar uma preventiva ou não, porque eu estaria atrapalhando aí o julgamento dessas pessoas que participaram, outras nem tanto, do 8 de janeiro. Esses possíveis impedimentos acontecem em ditadura”.
Após conceder prisão domiciliar à Debora Rodrigues dos Santos, a mulher que escreveu ‘perdeu mané’ na Estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes, no dia dos ataques, o ministro Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a outras cinco pessoas entre sexta e segunda-feira. Antes, ele só havia liberado da prisão apenas uma pessoa.
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