Marco temporal foi o tema da audiência com ministro do Supremo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta terça-feira (15) um grupo de indígenas do povo Munduruku, que o procuraram para apresentar argumentos contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Gilmar Mendes é relator do caso.

Antes de conseguir agendar a audiência, os indígenas chegaram a bloquear parte de uma rodovia no Pará para exigir o encontro.

Durante a audiência, que durou cerca de 30 minutos, o ministro recebeu cartas escritas pelos indígenas para relatar agressões e ameaças recebidas em seu território e durante a manifestação realizada na rodovia.

Sobre a conciliação do marco temporal, Gilmar Mendes disse que está aberto ao diálogo e vai avaliar as demandas solicitadas pelo grupo.

Entenda

A conciliação foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legendas governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em agosto do ano passado, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da conciliação. A entidade entendeu que os direitos dos indígenas são inegociáveis e que não há paridade no debate.

Em seguida, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença da entidade. 

”Nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos”, disse o ministro.

Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial. 

Após 14 dias de bloqueio da BR-230 no PA, indígenas Munduruku são recebidos por Gilmar Mendes no STF

Grupo contesta a conciliação criada pelo Tribunal para discutir a Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso após decisão do STF que declarou inconstitucional o marco temporal

Depois de bloquear por 14 dias a rodovia BR-230 em Itaituba, no sudoeste do Pará, indígenas da etnia Munduruku foram recebidos nesta terça-feira (15) pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A reunião era uma reivindicação da manifestação.

O grupo contesta a mesa de conciliação criada pelo Tribunal para discutir a Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional após decisão do STF que declarou inconstitucional o marco temporal.

Durante a audiência, os Munduruku fez críticas ao STF por negociar com representantes do agronegócio e da mineração sem a participação efetiva de povos indígenas afetados.

A comitiva entregou ao ministro uma carta assinada por seis organizações do povo Munduruku. O documento destaca que o STF tem realizado “reuniões fechadas, sem consulta livre, prévia e informada, enquanto processos de demarcação seguem ameaçados ou paralisados”.

Os Munduruku também se posicionaram contra a proposta de Gilmar Mendes, considerada ilegítima pelo movimento indígena, que pretende substituir a lei 14.701/23.

Em troca de extinguir o marco temporal, a proposta do decano do Supremo impõe obstáculos no processo de demarcação, indenização a fazendeiros pelo valor da terra nua, uso da Polícia Militar em despejos de retomadas e prevê que projetos considerados de “relevante interesse público da União” possam ser implementados em terras indígenas mesmo sem o consentimento das comunidades afetadas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da conciliação em agosto de 2024, apontando falta de paridade nas negociações.

🔎 Um dos principais questionamentos foi a possibilidade de decisões por maioria de votos, o que colocava os indígenas em desvantagem frente a representantes do agronegócio, governos estaduais e Congresso Nacional.

Sem os indígenas, os trabalhos continuam com representantes do agronegócio, dos governos estaduais, do governo federal – representado pela Advocacia Geral da União (AGU), pela Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas, e do Congresso.

Ainda na carta entregue ao ministro, os Munduruku defenderam que decisões sobre terras indígenas devem respeitar a Constituição e o direito à consulta previsto na Convenção 169 da OIT. “Não reconhecemos essa mesa de negociação sem nossa presença ou consentimento!”, diz a carta.

Apesar de os indígenas só terem sido recebidos após bloquearem a BR-230 por duas semanas, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as portas do STF e do gabinete estão abertas para o diálogo com os povos indígenas.

“Foi uma dificuldade conseguir essa reunião. Foram dias e noites pegando sol e chuva, paralisando o transporte de cargas na rodovia. Foi preciso mexer no bolso do agronegócio para conseguirmos que fôssemos ouvidos no STF”, critica Alessandra Korap, liderança Munduruku.

A reunião foi concluída sem compromissos assumidos em relação às demandas apresentadas, segundo os indígenas, mas o ministro anunciou que levará em consideração os argumentos dos Munduruku nas próximas etapas do processo de conciliação.

Protesto no Pará

O protesto na BR-230 começou no dia 25 de março, em trecho sobreposto à rod. BR-163 – principal rota de escoamento da soja entre o Pará e o Mato Grosso. Enquanto duraram os protestos, motoristas tiveram que buscar rotas alternativas.

Em carta, as lideranças Munduruku denunciaram episódios de violência ocorridos durante o protesto e pedia a urgência de diálogo direto com o ministro Gilmar Mendes, responsável pela Câmara de Conciliação da Corte.

Os indígenas defendem a inconstitucionalidade da tese do marco temporal e exigiam participação efetiva nas decisões sobre territórios dos povos tradicionais.

A lei que os indígenas são contra (Lei 14.701/2023) trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e gestão das terras indígenas.

Na manifestação, os indígenas relataram episódios de violência. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou apuração criminal para investigar as denúncias de que caminhoneiros estariam fazendo disparos de arma de fogo e ameaçando de atropelamento indígenas Munduruku.

O órgão informou que expediu ofícios a forças policiais, pedindo informações sobre as denúncias, especialmente se foram coletados elementos que apontem para a autoria e prova de ocorrência dos possíveis crimes.

Os ofícios foram encaminhados à Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e à Polícia Militar (PM) do estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

Via Agência Brasil e G1

Via Agência Brasil