AMAZONAS BRASIL JUSTIÇA

Membros da Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM fazem visita técnica ao TJ do Paraná

Órgão tem trabalho de referência no país ao tratar de conflitos fundiários de natureza coletiva em áreas rurais e urbanas do Paraná


Membros da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) estiveram nos dias 23 e 24/05 no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para conhecer o trabalho da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários da Corte paranaense. Participaram da visita o juiz titular da Vara Única de Urucará e integrante da comissão, Leonardo Mattedi Matarangas; o juiz titular da 3.ª Vara de Parintins e integrante da comissão, Otávio Augusto Ferraro; e o secretário da comissão, servidor Luiz Gustavo de Oliveira Jucá.

O objetivo da visita era capacitar os membros da comissão do TJAM ao conhecer a experiência de atuação da comissão do Paraná. O estado da região Sul é conhecido por conflitos em áreas rurais e urbanas envolvendo grande número de pessoas, resultando em processos judiciais. E o trabalho da comissão do TJPR é citado como modelo bem-sucedido a ser utilizado como parâmetro pelos demais tribunais na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828). No processo, O Supremo Tribunal Federal analisou aspectos do cumprimento de mandados de reintegração de posse envolvendo a retirada de número maior de pessoas de certa área.

No primeiro dia da visita, a equipe amazonense assistiu a uma exposição sobre o funcionamento da comissão do TJPR, apresentada por sua secretária, Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela. Depois, o 2.º vice-presidente do TJPR e presidente da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários da Corte paranaense, desembargador Fernando Antônio Prazeres, fez uma explanação sobre a mediação dos conflitos fundiários de natureza coletiva, abordando suas especificidades e técnicas.

No segundo dia, a Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM acompanhou uma visita técnica realizada pela comissão paranaense em uma ocupação na Comarca de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Após a visita técnica, a comitiva retornou à sede do Tribunal de Justiça do Paraná, onde assistiu a uma audiência de mediação conduzida pelo desembargador Fernando Prazeres em uma ação de Interdito Proibitório que tramita na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Araucária.

De acordo com o servidor Luiz Gustavo de Oliveira Jucá, além de oportunizar o fortalecimento de laços de cooperação com a Comissão de Soluções de Conflitos Fundiários do TJPR, a visita permitiu observar e aprender com a atuação daquela equipe na mediação de conflitos possessórios de natureza coletiva. “A experiência e o aprendizado formados serão direcionados às demandas do nosso Estado, com enfoque especial na pacificação social por meio do reestabelecimento do diálogo entre as partes e os demais Poderes, como forma de evitar uma desocupação ou minimizar seus efeitos deletérios”, afirmou o secretário da comissão amazonense.

Segundo o juiz Leonardo Mattedi Matarangas, a comissão de conflitos fundiários desenvolve uma política judiciária nacional que procura conferir soluções humanizadas em conflitos coletivos fundiários: “Temos como marco legal o julgamento da ADPF 828 e a Resolução n.º 350 do CNJ. A visita ao TJPR trouxe para a comissão regional do TJAM a realidade já praticada pelo TJPR, paradigma nacional na solução de conflitos desta natureza, com o debate e o amadurecimento de técnicas como a mediação e as visitas técnicas”.

O magistrado destacou também as características regionais das terras do estado do Amazonas e a forma como é feita a ocupação do território na Amazônia legal, com desafios e peculiaridades que precisam ser enfrentadas pela comissão local.

Patrícia Ruon Stachon

VIA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

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