AMAZONAS

Proposituras parlamentares ajudam mães de crianças atípicas e com deficiência

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destaca matérias legislativas produzidas pensando na rede de apoio em torno do cuidado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiência. Os deputados estaduais contribuem com a proposição de Leis e Projetos de Lei em benefício das pessoas que precisam se dedicar aos filhos autistas e com deficiência.

O PL nº 1/2023, de autoria do deputado estadual Calinhos Bessa (PV), originou a Lei Ordinária nº 6.785, de 08 de março de 2024, que altera a Lei Promulgada nº 241 de 31 de março de 2015 que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas.  A lei trata da redução de carga horária de servidores públicos que possuem filho com deficiência.

Assim, fica reduzida em três horas diárias, a carga horária de trabalho dos servidores públicos que possuem filho ou dependente com deficiência em qualquer faixa etária.

“Não se trata simplesmente de proteger a pessoa com deficiência, mas de contribuir na efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, de garantir que o Brasil seja realmente uma República que respeita e protege seus cidadãos e, principalmente, os mais necessitados de proteção às pessoas com deficiência”, declarou o deputado.

A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) apresentou o PL nº 81/2024, que estabelece diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas, para reunir dados necessários à concepção de benefícios e direitos das pessoas com deficiência, na forma que menciona.

O cadastro tem como finalidade reunir todos os dados pessoais da pessoa com deficiência, do seu responsável legal e do seu tratamento, com o objetivo de compartilhar as informações com os órgãos municipais e estaduais, garantindo agilidade e reduzindo os desgastes causados em razão da inúmera quantidade de cadastros realizados em virtude da concepção de benefícios, gratuidades, tratamentos, entre outras demandas necessárias à garantia de direitos.

“Essa maternidade singular impõe uma gama enorme de experiência e desafios. Diversas vezes, essas mulheres se sentem desoladas, sem acolhimento e sobrecarregadas, especialmente frente às incertezas do desconhecido”, afirmou a deputada.

Prezando pela saúde mental das mães, o deputado estadual Thiago Abrahim (UB) apresentou o PL nº 1063/2023, que acrescenta o artigo 34 à Lei nº 6.458 de 2023, relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.

Segundo a justificativa da parlamentar, muitas vezes as mães de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acabam deixando de cuidar de si. Então, ainda de acordo com o PL, essas mães necessitam de apoio psicológico para conseguirem suportar este cotidiano extremamente desgastante e também cuidar da própria saúde.

“Assim, propomos que lhes seja concedida a prioridade de atendimento nos hospitais públicos e particulares, clínicas, Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), postos de saúde e de coleta, credenciados à rede estadual de saúde, como forma de facilitar o acesso a estes serviços e poder ajudar de alguma forma essas mães. Cuidar de quem cuida é de suma importância e urgente”, defendeu o parlamentar.

Foto: Mauro Smith

#aleam #amazonas

Postagens relacionadas

TCE-AM reprova contas da Câmara de Juruá e multa ex-presidente em R$ 306,8 mil

Paulo Apurina

”O esporte muda a vida das pessoas”, diz Wilson ao anunciar ampliação de projetos na área

Vilhena

Roberto Cidade cobra que Amazonas Energia restabeleça fornecimento regular de energia elétrica em Nova Olinda do Norte

amazonaspix@gmail.com
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Verified by MonsterInsights