Funcionária técnica alega ter provas de que atendia contribuinte no momento da suposta consulta irregular
Em depoimento prestado à Polícia Federal, Ruth Machado dos Santos, servidora da Receita Federal lotada no Guarujá (SP), justificou que realizava um atendimento presencial no exato instante em que seu terminal registrou o acesso aos dados de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A técnica de seguro social é um dos quatro funcionários do órgão que foram alvo de mandados de busca e apreensão na última semana, sob a suspeita de envolvimento no vazamento de informações confidenciais de autoridades públicas.
Conforme os registros da Receita, as informações cadastrais e eleitorais da advogada foram acessadas em 21 de agosto do ano passado. Durante a oitiva, que se estendeu por cerca de 40 minutos, a servidora esclareceu que já havia prestado esclarecimentos internos ao Fisco sobre o episódio.
Ela refuta a autoria da consulta e afirma ter apresentado documentos que comprovam sua interação com outro contribuinte no horário do incidente. Além disso, Ruth assegurou aos investigadores que nunca compartilhou suas credenciais de acesso com terceiros.
Atualmente, por determinação da Justiça, a funcionária está afastada de suas funções, proibida de frequentar a unidade de trabalho e utiliza tornozeleira eletrônica. De acordo com o advogado Diego Scarpa, o aparelho celular da técnica também foi retido pela polícia. Em comunicado oficial, a defesa enfatizou a ausência de militância política ou vínculos partidários da servidora, reiterando que ela “não incorreu para a infração penal”.
A nota da defesa ainda destaca:
“Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória profissional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade inerente ao cargo”.
A ação da Polícia Federal foi deflagrada após uma auditoria interna da Receita Federal identificar indícios de consultas indevidas a registros fiscais de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. O tribunal informou que “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema” e que tais dados teriam sido vazados posteriormente. O relatório completo desse monitoramento deve ser encaminhado ao STF até o encerramento deste mês.
O procedimento investigativo teve origem em janeiro, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, no escopo do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas. A verificação abrangeu movimentações nos sistemas do Fisco e do Coaf, conectando-se também a desdobramentos relacionados ao caso do Banco Master.
