BRASIL JUSTIÇASTF decide limitar gratuidade em ações na Justiça do TrabalhoPaulo Apurina04/09/202604/09/2026 por Paulo Apurina04/09/202604/09/20260 Declaração de hipossuficiência só valerá com comprovação de renda O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (3), que a gratuidade em processos...
