Preocupado com a educação pública, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) via Secretaria de Controle Externo (Secex) emitiu um alerta aos gestores do ensino básico para que se adotem ações no objetivo de cumprir com o piso salarial dos professores. O alerta foi emitido pelo Departamento de Auditoria em Educação (Deae) da Corte de Contas.
O alerta pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (1), em www.doe.tce.am.gov.br.
Para a emissão do alerta, foi levado em consideração o valor do piso nacional do magistério nos últimos dois anos, que se manteve inalterado. O Departamento de Auditoria em Educação (Deae) do TCE-AM também destaca o posicionamento do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), que definiu o novo valor do piso salarial para R$3.845,63 em 2022.
DOE-PISO-SALARIALO TCE-AM orienta que os gestores se esforcem, em caso de necessidade, para adaptar os planos de cargos e salários do magistério. Deve ser levado em consideração que o piso salarial precisa constar no vencimento inicial do cargo, sem contar com acréscimos, se adequando assim ao quesito do Plano Nacional de Educação para valorizar os profissionais do magistério público.
Também é chamada atenção para a jornada de trabalho, fixada em, no máximo, 40 horas semanais.
Plano Nacional de Educação é o parâmetro
No alerta são destacadas metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), para valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, e para que se assegurem, no prazo de dois anos, planos de carreira para os referidos profissionais.
