Magistrados montaram arsenal de teses jurídicas para derrubar eventual benefício ao ex-presidente
A preço de hoje, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram não haver espaço para que Jair Bolsonaro seja beneficiado por uma anistia. Experientes, os magistrados têm atuado diretamente junto a líderes partidários para medir a temperatura da classe política em perdoar crimes da gravidade de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático e montaram eles próprios um arsenal de teses jurídicas para, diante de uma possível ofensiva parlamentar, barrar a concessão de uma clemência ao ex-presidente. No limite, consideram até interpretações que vetariam a anistia em um eventual governo de direita a partir de 2026.
Com o avanço das investigações que apontaram que, entre os capítulos para a ruptura institucional, estavam o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, o tribunal avalia não fazer sentido permitir que a anulação das hoje prováveis condenações de Bolsonaro seja levada a cabo porque daria munição para o ex-mandatário, militares e aqueles que foram usados como massa de manobra considerarem novos ultrajes ao sistema democrático.
“Haverá uma série de discussões sobre o cabimento da anistia, tendo em vista a própria gravidade do crime”, disse a VEJA um ministro. “É até constrangedor falar em anistia quando Bolsonaro e militares são acusados de tramar as mortes de um ministro do Supremo e do presidente da República. Aqui não tem bobo da corte”, completa.
Há meses, magistrados verbalizam interpretações que minariam a possibilidade de sobrevida política e eleitoral a Bolsonaro em caso de condenação criminal. Um marco importante foi delineado no julgamento do indulto dado pelo ex-presidente ao então deputado Daniel Silveira, condenado por ataques à Suprema Corte e ameaça aos ministros. Na ocasião, Moraes, tratado como algoz dos bolsonaristas, afirmou que, embora benefícios como o indulto estejam previstos na Constituição, eles não podem ser sacados da cartola para “atacar outro poder do Estado”. Como o capitão pregava abertamente contra o STF, juízes da Suprema Corte consideram a avalição de Moraes no caso de Daniel Silveira um alerta.
No mesmo julgamento, o ministro Dias Toffoli afirmou que a possibilidade de perdão prevista na Constituição segue uma espécie de lógica própria. Para ele, como é o sistema democrático quem concede a anulação de crimes a um determinado grupo, se este grupo ataca aquele que um dia tentou abolir, não há espaço para indulto, anistia ou graça. Luiz Fux tem avaliação semelhante e considera que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser contemplados com anistia.
Segundo magistrados consultados por VEJA, no campo jurídico a ampla maioria do tribunal rejeita, por exemplo, a possibilidade de anistia a condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, base da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente e que começará a ser julgada pela Primeira Turma do STF no próximo dia 25.
Para barrar outras investidas, ministros avaliam que a violência do plano golpista, cujo ponto alto incluía a execução de autoridades, pode equiparar a trama a um enredo terrorista, crime que, pela Constituição, não pode ser alvo de clemência. Já ainda os que argumentam que uma anistia que mire acima de tudo Jair Bolsonaro teria por objetivo incentivar a desobediência a decisões do Judiciário, o que violaria a separação de poderes, cláusula pétrea da Constituição.
Por todos esses fatores, ministros da Suprema Corte são categóricos: uma eventual anistia ao ex-presidente não ficaria de pé no Judiciário.
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