OPINIÃO Coluna “No toco”: “Forum competente para julgar Bolsonaro é a 1ª instancia da Justiça Federal”, define Constituição da República de 1988

O Art. 109 da Constituiçao Federal de 1988 diz: “Aos juízes federais compete processar e julgar:”

IV – os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Como não temos jurisprudencia do Supremo Tribunal FEderal e do Código de Processo Penal no Brasil de julgados sobre Golpe de Estado e/ou Tentativa de Golpe de Estado temos que seguir o que determina o Artigo 109, IV, da CF/1988.

Veja a reflexão feita por Paulo Apurinã na Coluna “No Toco” no vídeo:

Saiba mais:

Bolsonaro lidera as pesquisas para presidente em 2026

REFLEXÃO: Quando os interesses radicais das ditaduras das armas, da imprensa marrom e das togas se chocam os ‘Legaslistas’ precisam entrar em campo para pacificar o Brasil

OPINIÃO Coluna “No Toco”: A ‘NULIDADE ABSOLUTA’ do STF no processo contra Bolsonaro

OPINIÃO Coluna “No Toco”: O processo de Bolsonaro no STF é politico ou jurídico?

EXCLUSIVO: Buscando melhorar imagem STF recua e no mesmo dia liberta cabeleireira, inocenta Bolsonaro, se livra de mineração em terras indígenas e diz que penas serão revisadas

Por Paulo Apurinã

Indígena, Gestor Público, Perito, graduando em Direito e Diretor Presidente do site Amazonas Pix possuidor das credenciais de Jornalista no Supremo Tribunal Federal, Senado Federal e Palácio do Planalto.

“Erro crasso” é uma expressão que significa um erro grosseiro, grave ou enorme. É usada para enfatizar a magnitude do erro cometido. 

Características 

• É um sinônimo de falha grosseira
• É normalmente associado a uma falta de atenção, conhecimento ou cuidado
• É usado para enfatizar a magnitude do erro cometido

Origem

• A expressão “erro crasso” vem da época da República Romana 
• O adjetivo “crasso” vem do latim crassus, que significa “gordo, espesso” 
• O adjetivo “crasso” adquiriu por figuração, ainda em latim, o sentido de “grosseiro, tosco, rude”