Pix Pensão Alimentícia: entenda o que é e como solicitar
Veja o passo a passo de como aderir ao pagamento automático Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita...
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Justiça do Amazonas obtém aprovação de enunciado, reforçando que a pretensão de reparação por danos ambientais coletivos ‘não prescreve’
Entendimento considera a relevância e a gravidade do dano e serve de referência a julgamentos Durante sessão plenária nesta segunda-feira (8/9) no “1.º Congresso STJ...
