EXCUSIVO: Crime de Golpe de Estado “NÃO CABE” Acordo de Não Persecussão Penal. Todos os ‘ACORDOS’ do 8 de Janeiro são ‘NULOS’ e processos tem que tramitar na 1ª instancia da Justiça Federal E NÃO no STF conforme determina a CF/1988
Entenda: O Art. 28-A do Código de Processo Penal diz: “Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática...
